Privilegiados ou construtores do Estado Social?

Mariana Aiveca

A teoria sobre os “privilegiados da função pública” está diretamente ligada à natureza do Estado que a burguesia defende. Não é, portanto, uma teoria recente e caminha a par dos avanços e recuos na construção do Estado Social.

Essa teoria ressurge e ganha adeptos em momentos de crise. É precisamente num quadro de dificuldades, de falta de perspetiva política e de transformação que pode granjear o apoio popular, incentivando o confronto entre trabalhadoras/es do setor público e do privado e exaltando a culpabilização dos iguais.

“Os privilegiados” passam, nesses momentos, a ser os culpados de todos os males. Do excesso da despesa pública, do excesso dos direitos laborais e sociais, da incompetência para gerir a “coisa pública”, da incompetência nas respostas sociais que a generalidade do povo precisa.

Fazendo algum paralelismo histórico, encontramos nos anos que se seguiram à Implantação da República ataques tão iguais aos de hoje. Em 1921 o congresso da Confederação Patronal exigia medidas contra o funcionalismo público que acusava de cancro da nação e do tesouro público. E a Associação Comercial do Porto pressionava o governo não só a reduzir o número de funcionários como os seus vencimentos.

Em 1924 a burguesia industrial e comercial portuguesa representada pela União dos Interesses Económicos veio também exigir medidas drásticas de redução de funcionários, a que se seguiu uma proposta ao parlamento de suspensão de novas entradas de funcionários públicos por um período de cinco anos – a par da venda de alguns bens do Estado.

Ou seja, tal como atualmente, o funcionalismo público era apresentado ao povo “como um parasita inútil que na ociosidade do seu dia na repartição, ia consumindo os dinheiros públicos sem proveito para o país. Pretendiam fazer dele um bode expiatório para a crise financeira do Estado”[1].

Nos anos que se seguiram, com a instauração da ditadura em 1926, as e os funcionários públicos sofreram na pele a repressão, com a proibição do associativismo sindical e a submissão a regras laborais fascistas. Pretendeu-se criar um corpo de funcionárias e funcionários submissos ao regime.

A Constituição de Abril veio consagrar a obrigação da prestação de serviços públicos. A construção do Estado Social tem início. A criação do Serviço Nacional de Saúde, da Escola e Segurança Social públicas, o acesso à cultura, entre outras, mudam o paradigma da nossa sociedade.

Os direitos que os funcionários e funcionárias públicas conquistaram são obra da sua luta coletiva. Funcionárias e funcionários públicos são os construtores do Estado social e o seu vínculo laboral está intrinsecamente ligado à qualidade dos serviços públicos.

Esses direitos são balizadores para o setor privado. E é por isso que o patronato os ataca. As aspirações do capital serão sempre a máxima exploração. Um dos truques da demagogia patronal é o populismo em torno da ideia de igualdade. Quando, na verdade, querem é nivelar por baixo. Quem embarca na teoria dos “privilegiados da função pública” está a fazer um bom serviço “aos de cima”. No público e no privado, somos trabalhadores e trabalhadores de corpo inteiro.


 

Imagem: foto de Paulete Matos publicada em esquerda.net.

Notas:

[1] Beatriz Ruivo e Eugénio Leitão – O Sindicalismo do Funcionalismo Público na I República. Lisboa: Seara Nova, 1977.

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