Da necessidade de se consagrar as ‘recall elections’

Miguel de Magalhães

Em democracia verifica-se que, por vezes, aqueles aos quais foi entregue a honra de gerir os negócios públicos em prol do bem comum desonram o compromisso por estes celebrado durante o processo eleitoral. Em Portugal, quando tal acontece, os cidadãos encontram-se completamente desprovidos de um mecanismo que lhes possibilite de chamar à responsabilidade os seus representantes de forma directa. Ficando relegados para segundo plano no funcionamento do processo político entre ciclos eleitorais. Continue reading “Da necessidade de se consagrar as ‘recall elections’”

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Ensino privado e sociedade de classes

Miguel de Magalhães

Tendo estado o debate sobre a existência de contratos de associação entre o Estado e os colégios privados bastante em voga no passado recente, contando com a apresentação das mais variadas teses oriundas dos mais variados quadrantes da sociedade portuguesa, urge dada a natureza e a contextualização da existência dos colégios privados e da sua defesa aprofundar-se o debate. É portanto salutar que se analisem os factos e que se questione a essência e raison d’être dos colégios privados e também a função que estes desempenham na sociedade portuguesa contemporânea. Continue reading “Ensino privado e sociedade de classes”

Reformar o sistema eleitoral para melhorar a democracia

Miguel de Magalhães 

Com o passar dos anos desde a Revolução de Abril e da aprovação da Constituição desse processo saída, é cada vez mais notório o facto de que o método actualmente usado para a eleição de órgãos políticos em Portugal é anacrónico e limita a democracia. O método D’Hondt e a organização atual dos círculos eleitorais são claramente favorecedores de um sistema bipartidário, limitando a representação dos pequenos partidos e impedindo que um representante eleito possua um vínculo mais próximo com uma determinada comunidade. Continue reading “Reformar o sistema eleitoral para melhorar a democracia”