A cidade dos “Sem Voz”

Luís Monteiro

O país vive um défice de participação cidadã. São vários os estudos que têm vindo a dar corpo teórico e científico a esta premissa. E é difícil fugir dela. Basta olhar para os atuais níveis de abstenção nos últimos atos eleitorais: as eleições não são tudo, mas continuam a enviar-nos sinais de preocupação. A descrença na “classe política” – termo que evito utilizar pois confunde os vários sujeitos políticos em ação – invadiu a opinião geral sobre o próprio papel que a política deve ter. Em ano de Eleições Autárquicas, a pergunta impõe-se: será que, também ao nível do poder local, essa desconfiança é real? E, se sim, como tem sido combatida?

A resposta à primeira questão é um claro Sim. Os casos de corrupção, ajustes diretos injustificados, a desajustada política do betão e a economia baseada no favor e no compadrio minaram as relações entre os executivos camarários e os eleitores. Mas, quatro década depois das primeiras eleições autárquicas, que novos mecanismos é que foram implementados para aproximar a política dos cidadãos?

O Orçamento Participativo é um mecanismo que aposta numa lógica de democracia participativa, permitindo aos cidadãos influenciar, discutir e decidir sobre os orçamentos públicos, geralmente o orçamento de Câmaras Municipais e outros organismos do Poder Local. Para que tal princípio se transforma em realidade, todo o processo costuma contar com assembleias abertas e periódicas e etapas de negociação com os próprios representantes políticos. Alguns países da América latina como o Brasil ou, no Norte da Europa, a Finlândia ou a Noruega, são alguns exemplos a nível mundial que implementaram este mecanismo de participação democrática e inclusiva.

O geógrafo David Harvey, numa das suas últimas obras publicadas – As Cidades Rebeldes: Do direito à cidade à Revolução Urbana, fala-nos justamente da importância da participação democrática numa era onde a cidade – engolida pela especulação imobiliária, por negócios alheios ao interesse público, expulsa os mais vulneráveis desse mesmo direito – o de poder escolher onde viver. O exemplo das empregadas domésticas que, frequentemente, são imigrantes em situação ilegal, é paradigmática da dificuldade de incluir e organizar estas comunidades.

Esta medida deve, por isso, ser um instrumento de inclusão social. Quando os excluídos são chamados a tomar a palavra, então essa participação já significa que o poder autárquico vai, pelo menos, ter de lidar com uma realidade até então escondida ou pouco discutida.

Infelizmente, em muitos concelhos do país, o Orçamento Participativo ora não existe, ora a sua função é adulterada. Concursos escolares onde o prémio é uma linha de financiamento camarário para que os alunos desenvolvam um projeto escolar é, sem dúvida, uma proposta meritória e que deve merecer mais apoio e alargar-se a mais áreas do quotidiano de uma cidade. No entanto, talvez não possamos intitular este tipo de programas como verdadeiros Orçamentos Participativos e estamos ainda longe de um horizonte de democracia mais plena.

Aproximar os “sem voz” do quotidiano político do concelho não pode ser apenas um slogan ou um horizonte abstrato, tão abstrato que nem os que o reproduzem têm a capacidade de deslindar o caminho para ele. Ao invés, repensar o tipo de ligação que almejamos entre os órgãos autárquicos e os cidadãos do concelho é conseguir dar-lhes voz, seja ela para apoiar, criticar o executivo camarário ou até forçar novas discussões. Como referi anteriormente, o Orçamento Participativo é um desses mecanismos. Porém, olhemos com a mesma simpatia para a ideia de referendos locais que, de mãos dadas com uma verdadeira regionalização, democratizam os processos de decisão sobre os territórios em questão. Todos os passos em torno da democratização do poder político local tornam a gestão autárquica mais transparente, dotada de múltiplos mecanismos de fiscalização popular e, consequentemente, aproximam os excluídos, todos aqueles e aquelas que estão automaticamente fora do leque de vozes que se fazem ouvir no debate público. A responsabilidade histórica da Esquerda é organizar os novos “sem voz”.


Imagem: Luís Monteiro no acampamento de jovens Liberdade 2016. foto de Gonçalo Cabral Ferreira.

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