Direitos LGBT: Que Saúde Queremos?

Joana Pires

Como podemos afirmar excelência na prestação de cuidados, entenda-se qualidade e segurança, quando a heteronormatividade e a discriminação latente continua presente entre os profissionais de saúde?

 

A história começa sempre com o medo e o receio de quem se dirige a um qualquer serviço de saúde, onde o heterossexismo, a homofobia, bifobia e transfobia são perenes nos comportamentos dos profissionais de saúde. A história começa assim, mas ninguém diz como acaba…..

“Todos têm direito à proteção da saúde e o dever de a defender e promover.”

CRP, artº64, nº1

“O direito à proteção da saúde é realizado: Através de um serviço nacional de saúde universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito;”

CRP, artº64, nº2, alínea a)

É um excerto do Artigo 64º, respeitante à Saúde, da Constituição da República Portuguesa, onde os demais valores, incluindo o direito de todos à saúde, a promoção de uma saúde universal e geral estão patentes na teoria de formação do SNS. Contudo, será que a prática traduz estes valores.

Muitas questões assolam a minha cabeça quando falamos de acesso aos cuidados de saúde por pessoas LGBT. Como podemos afirmar excelência na prestação de cuidados, entenda-se qualidade e segurança, quando a heteronormatividade e a discriminação latente continua presente entre os profissionais de saúde? Quais as barreiras e as dificuldades reais das pessoas LGBT? Quais as políticas públicas na área da saúde que garantem uma igualdade de acesso? Como é realizada a formação dos profissionais de saúde para estas temáticas da saúde LGBT? Que estudos e investigações da saúde LGBT constituem aporte nos planos nacionais de saúde?

O bem-estar físico, psicológico e a saúde mental das pessoas LGBT estão colocados em causa por determinantes de saúde bem definidos, como a discriminação, o estigma e a exclusão social. A falta de resposta por parte dos profissionais em matérias de saúde sexual e reprodutiva, comportamentos sexuais, formas de proteção das Infeções Sexualmente Transmissíveis  e cuidados relacionados com processos de transição, constituem lacunas a uma saúde igualitária, que está descaradamente só ao serviço de alguns.

Saúde escolar

Comecemos na saúde escolar. Qual é a resposta que a saúde escolar dá hoje em dia para as crianças LGBT? Quais os mecanismos e abordagens da saúde LGBT em espaço escolar? Parece-lhes que o evitamento é uma boa forma de lidar com as crianças LGBT?

A Saúde Escolar deveria atuar na promoção da saúde, constituindo bases em cuidados de saúde. O mesmo não acontece quando nos referimos aos cuidados a pessoas LGBT. Não há formações em escolas que deem enfoque a abordagem destes temas, deixando de lado e promovendo a alienação deste grupo.

Há uma perpetuação das desigualdades desde cedo, com a não existência de políticas nacionais ou locais que tenham consistentemente debatido a sexualidade, e que se redirecionem na abordagem da mesma na escola, tirando o ponto de vista heteronormativo.

O efeito de fuga inicia-se na idade jovem até à idade adulta, num efeito cumulativo, levando a que, em algumas circunstâncias, as pessoas LGBT não se dirijam aos cuidados de saúde, por receio de serem julgadas, pelo medo de se assumirem, e também pela falta de resposta adequada às mais variadas questões particulares que possam ter.

Formação dos profissionais de saúde

Depois a lacuna na formação dos profissionais de saúde. Neste momento, não é devidamente fornecido aos profissionais de saúde tem um suporte teórico que dê base à sua consciencialização social, e que consiga prestar cuidados direcionados, saindo do ramo verde e simplista centrado na heterossexualidade. Faz parte dos instrumentos de avaliação, quer os que regem a profissões em saúde, quer enquanto estudantes das mesmas, que a prestação de cuidados seja realizada numa perspetiva holística. Esta perspetiva holística está colocada em causa, quando grande parte dos profissionais desconhece na totalidade a saúde LGBT. Os programas de saúde não abarcam pessoas LGBT, nem investigações ou estudos em temáticas de abrangência destes.

Partindo da omissão da sexualidade e expressão de género não-normativa, e renegando a importância das mesmas, considerando que temos uma formação dos profissionais de saúde preconceituosa, onde ainda muitos acham e consideram a homossexualidade, bissexualidade e transexualidade uma doença ou uma forma do desvio padrão da sociedade, resume em si onde se inicia a exclusão e a inadequação social.

É da máxima importância garantir que na formação e educação dos profissionais de saúde se inclua os mais recentes e diversos conhecimentos científico sobre saúde LGBT. Se os códigos das práticas dos profissionais de saúde contêm declarado que os utentes têm direito ao respeito, à dignidade e à excelência dos cuidados, então trabalhemos sobre elas. Todas as questões da saúde LGBT devem passar a fazer parte das formações académicas de forma transdisciplinar.

Consistentemente mantemo-nos na perpetuação das desigualdades. Os agentes sociais e políticos têm conseguido perpetuar as desigualdades, salvo raras exceções. Continua a ser patente: a falta de verbas de apoio na área da saúde LGBT, a falta de apropriação de serviços acessíveis e com informações apropriadas e a falta de estudos sobre saúde sexual e reprodutiva das pessoas LGBT.

É preciso suprimir barreiras, explorando as necessidades em saúde, não perpetuando o caminho que certos serviços e instituições de saúde têm seguido. As posições de marginalização do Instituto Português do Sangue, nos critérios para dádiva de sangue, e o “estatuto familiar” para as visitas e acompanhantes durante permanências de utentes LGBT em serviços de saúde, têm de ser abolidas.

De notar que é importantíssimo colocar a saúde LGBT nos Planos Nacionais de Saúde. Existem “n” planos onde não há uma única referência à saúde e cuidados em saúde LGBT.

Invisibilidade, silêncio, fuga para a frente, estigmatização, hesitação são sentimentos diários que as pessoas LGBT sofrem, e que passam despercebidos ao olhar dos demais.

Estes são só alguns dos desafios significativos que se fazem ao Serviço Nacional de Saúde. Muito falta fazer, e é preciso implementar políticas públicas que garantam os cuidados de saúde, e contextos adequados e seguros. Precisamos de profissionais informados, que digam não ao silêncio e à marginalização em função da orientação sexual e identidade de género.

“Que saúde queremos?” deveria ser a pergunta que todos deveríamos colocar…


Imagem: LGBT Health Campaign. Adaptação.

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