Banco de Portugal, o crime e o défice zero

Luís Fazenda

A celeuma em volta do Banco de Portugal tem-se centrado, e bem, numa dura crítica ao fiasco de supervisão sobre o sistema financeiro. Já antes, com Vítor Constâncio como governador do BdP, a supervisão assistiu sem intervenção a tempo às fraudes não detetadas previamente apesar de serem desastrosas do BPN, do BPP, do BCP. Depois, com Carlos Costa no mesmo cargo, fomos surpreendidos com as tragédias do BES, do Banif e do mais que se siga a propósito do Novo Banco. A fatura passada aos contribuintes para devolver estes bancos ao capitalismo, assim é, conta-se numa cifra medonha, comparando com vários anos de pagamento do serviço da dívida pública.

Infelizmente, a propaganda da direita tenta confinar a culpa apenas em alguns banqueiros, já incinerados nos media, que se passeiam impunemente, gozando o ar perplexo da democracia. Objetivamente, PSD e CDS branqueiam a responsabilidade de Carlos Costa que deixou andar e andar as tramóias dos oligarcas do sistema financeiro. Carlos Costa é mesmo o símbolo da desgraça que bateu à porta do povo, partilhando essa glória com Cavaco Silva, que ainda agora não sabe porque é que a população o detesta.

Mesmo antes de terminar o seu mandato a coligação governamental de direita reconduziu o governador, não fosse o diabo tecê-las, pensando imunizá-lo à oposição.

Contudo, saiu outro cenário político das eleições pós troika. E o PS teve oportunidade de formar governo. Porém, o PS ainda não descobriu uma (?) falha significativa que levasse ao afastamento desta personagem inacreditável que dirige o banco… Nem mesmo com o colapso do Banif, nem mesmo com a espiral de imparidades da banca que se sabe, nem mesmo com a história do “banco mau” para limpar bancos para o capitalismo e pagarmos nós a conta… O facto de o BCE querer segurar Carlos Costa não abona a favor das instituições da troika e seus prolongamentos. Mas não devia ser fator de medo para quem lidera o governo em Portugal.

É, por isso, que assistimos atónitos à recomposição complicada da administração do mesmo títere, quando a questão não é essa, mas a da recomposição em si mesma. Outra administração, mas sem Carlos Costa, seria óbvio para qualquer português, mesmo para eleitores de direita. Esta decisão de manter Carlos Costa enfraquece claramente a dimensão do “policiamento”, da supervisão, função essencial, independentemente da natureza do BdP.

A outra dimensão, menos criticada e discutida no espaço público, é a situação de dependência formal do BdP ao BCE e, cumulativamente, a situação de guardião do tratado orçamental, entre outras pérolas das regras europeias. Em Portugal é a catedral delegada da ortodoxia neoliberal que forjou o bunker emissor do euro e suas leis. Agora que se debatem os  cenários de Juncker para a União Europeia, tudo em abstrato, equacionar outro papel para o sistema de bancos centrais podia passar por resolver as dívidas soberanas, incentivar o emprego, renunciar ao dogma do défice zero. Tudo coisas que não vão acontecer…

O problema do Banco de Portugal exige saneamento, palavra rigorosa, mas também a superação da sua missão como regente do capitalismo organizado em Frankfurt. Por um lado, a cobardia perante o crime dos banqueiros é um tumor para o Estado de Direito. Por outro lado, o BdP como sentinela do défice é um corpo estranho à democracia constitucional.


Imagem: Banco de Portugal – fotografia do site da CGTP.

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