Da necessidade de se consagrar as ‘recall elections’

Miguel de Magalhães

Em democracia verifica-se que, por vezes, aqueles aos quais foi entregue a honra de gerir os negócios públicos em prol do bem comum desonram o compromisso por estes celebrado durante o processo eleitoral. Em Portugal, quando tal acontece, os cidadãos encontram-se completamente desprovidos de um mecanismo que lhes possibilite de chamar à responsabilidade os seus representantes de forma directa. Ficando relegados para segundo plano no funcionamento do processo político entre ciclos eleitorais.

A inexistência de um mecanismo constitucional que possibilite a remoção de representantes eleitos que actuem contra os interesses da população em geral leva à descredibilização das instituições do poder político e conduz à alienação dos cidadãos no que respeita ao exercício dos actos cívicos. O facto de um povo ficar condenado a um certo estado de coisas político até à próxima eleição degrada a qualidade da representatividade democrática. Ficando patente a necessidade de se reverter tal situação quando se nota que o enorme movimento social gerado contra o consulado de Passos Coelho não levou ao seu afastamento do poder de forma imediata, possibilitando a consolidação do seu legado execrável e destrutivo, trazendo tal graves prejuízos para os trabalhadores.

É necessário, portanto, que se consagre constitucionalmente a hipótese da realização de “recall elections”, i.e., de se referendar a confiança popular num órgão eleito, possibilitando a sua remoção através de uma iniciativa popular. Tal instrumento já se encontra consagrado nos ordenamentos jurídicos da Venezuela e de vários estados americanos.

No contexto português, será desejável a consagração desse instrumento de uma forma que possibilite a cassação dos mandatos do Presidente da República, da totalidade dos deputados à Assembleia da República, das Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas e dos eleitos para os órgãos das autarquias locais. A cassação de tais mandatos será realizada através de um referendo convocado através de uma petição criada com esse propósito, dado um número de eleitores signatários igual ou superior a 20% do número de eleitores para o órgão objecto de uma putativa destituição.

No entanto, a fim de se salvaguardar a governabilidade sem prejuízo da capacidade do povo de destituir os seus representantes, deve a “recall election” ser apenas possível quando o órgão visado perfizer metade do seu mandato e, se a sua destituição for chumbada em referendo, não será realizável outro referendo sobre o mesmo objecto. Porém, deve-se salvaguardar a possibilidade de destituição desses órgãos através dos outros instrumentos já previstos na lei, como a dissolução da Assembleia da República por decisão presidencial.


Imagem: Bloco – Que se lixe a troika, 2 de março de 2013Alguns direitos reservados.

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