A falácia do plano de implementação da Estratégia Global da União Europeia em matéria de Segurança e Defesa

 

João Vasconcelos

Uma União Europeia que procura falar bonito, mas que continua a apostar numa NATO cada vez mais militarista e intervencionista, certamente não será uma Europa de paz.

A Estratégia Global para a Política Externa e de Segurança da União Europeia foi apresentada pela Alta Representante para a Política Externa e de Segurança, Federica Mogherini, por altura da Cimeira de Bruxelas, no dia 28 de junho de 2016. Este novo documento estratégico da EU foi concebido para nortear a Política Externa e de Segurança Comum (PESC) e a Política de Segurança e Defesa (PCSD), em substituição da Estratégia Europeia de Segurança, de 2003, e do Relatório sobre a Implementação da Estratégia Europeia de Segurança, de 2008.

Não deixa de ser estranho como um documento de tal importância e envergadura não tenha surgido mais cedo, tendo em conta as novas realidades em matéria de segurança na Europa, como os acontecimentos na Ucrânia, na Crimeia, os atentados terroristas na Europa e, até, as vagas de refugiados que têm demandado solo europeu.

Por outro lado, a “Estratégia Global” da EU é um documento surrealista e desfasado da realidade. Vê-se assim como vai a “construção” da Europa. No dia em que o referido documento foi apresentado já não se enquadrava do quadro real dos acontecimentos ocorridos, nomeadamente na Europa. Foi o caso do Brexit, que teve lugar no dia 24 de junho, precisamente quatro dias antes da apresentação da “Estratégia Global”. Face aos resultados do referendo britânico que ditaram a saída do Reino Unido da União Europeia, não houve qualquer preocupação em alterar o documento, ou alterar a data da sua apresentação. E o que se constata, é que o documento foi elaborado esperando o “não” do Brexit.

Com efeito, lendo o documento da “Estratégia Global” verifica-se que existe o receio de ferir as suscetibilidades do Reino Unido em matéria de segurança e defesa. Por exemplo, ali se encontra plasmado a complementaridade entre a UE e a NATO, esta como “a mais forte e eficaz aliança militar do mundo”. E a União Europeia é apresentada como uma entidade promissora da segurança global, quando esta mesma UE se confronta com a saída de uma grande potência em termos militares e políticos. É preciso não esquecer o peso da Grã-Bretanha no seio da UE e da NATO, o seu papel durante a “guerra fria”, etc.

A saída do reino Unido da PESC e da PCSD irá levar a uma afirmação e a uma concorrência na política de segurança e defesa na Europa entre a França e a Alemanha. E a apresentação extemporânea da “Estratégia Global” poderá corporizar aquilo a que alguns chamam um sentimento de “enfin seuls”.

Um outro aspeto surrealista e caricato do documento é quando se afirma que a “Estratégia Global” se destina a uma Europa a viver “um melhor dos mundos”, num tempo de paz, de segurança e de prosperidade, quando se sabe que isto não corresponde à realidade. São palavras bonitas aquelas que se encontram ao longo de todo o documento, como “paz e segurança”, “prosperidade”, “democracia”, “unidade”, “responsabilidade”, “paz preventiva”, “políticas de migração mais eficazes”, ou “economia política de paz”.

É preciso que se diga que a União Europeia está desacreditada e profundamente dividida. As políticas fundamentalistas que tem desenvolvido muito tem contribuído para essas divisões, para o recrudescimento do extremismo de direita, para as políticas racistas e de ódio aos imigrantes.

Uma União Europeia que procura falar bonito, mas que continua a apostar numa NATO cada vez mais militarista e intervencionista, certamente não será uma Europa de paz. Os bombardeamentos e intervenções na antiga Jugoslávia, Afeganistão e Líbia, que conduziu a inúmeras tragédias, não resolveu os problemas e incrementou os fenómenos do terrorismo e da guerra à escala global.

Sobre os refugiados a UE tem tido um comportamento inaceitável e vergonhoso, vendo em cada refugiado um potencial terrorista. Os refugiados, incluindo crianças, têm sido recebidos em solo europeu com arame farpado, canhões de água, balas de borracha e colocados em campos de concentração. São cenas terríveis que fazem lembrar os tempos da II Guerra Mundial. A “Fortaleza-Europa” que os seus dirigentes pretendem construir também tem condenado à morte milhares de outros refugidos que se afogam tragicamente nas águas do Mediterrâneo. Sobre o acordo que a UE assinou com a Turquia, relativamente aos refugiados, constitui uma nódoa negra e uma afronta aos direitos humanos. Em matéria de refugiados/migrantes a EU tem cometido uma série de erros e a política de imigração precisa de ser alterada de forma radical.

Quanto à Turquia, a “Estratégia Global” passa uma esponja sobre diversos aspetos deste país, nomeadamente, omitindo o apoio que os turcos têm fornecido ao “Daesh” e os bombardeamentos sobre as forças curdas que têm precisamente combatido os terroristas deste grupo extremista islâmico. Em vez de se condenar a Turquia, o documento aponta no sentido do reforço setorial com este país, e ao mesmo tempo, “procurará consolidar a democracia turca…”. Nada soa a mais falso, quando já na altura, ainda antes do falhado golpe de Estado, já o populista Erdogan se encontrava uma deriva autoritária e repressiva. A “Estratégia Global” não só omite estes factos, como ainda estende a mão a Erdogan.

Finalmente, a “Estratégia Global” faz a defesa e a apologia de um “Atlântico mais coeso” através da conclusão dos tratados TTIP e CETA, com os EUA e com o Canadá, que só irão criar mais dificuldades aos países e aos povos da Europa. Estes tratados só irão contribuir para mais desregulação, mais divisões no seio da UE, com graves reflexos nas políticas de segurança e de defesa.


Imagem:  Oona Räisänen – Welcome to Europe. Alguns direitos reservados.

Observação: Estas notas foram defendidas, em nome do Bloco de Esquerda, na “Audição conjunta aos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, que ocorreu na Assembleia da República, no passado dia 5 de dezembro de 2016.

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