Portugal tremido no retrato dos direitos humanos

Carlos Vieira e Castro

No dia 10 de Dezembro assinala-se o Dia Mundial dos Direitos Humanos. No relatório da Amnistia Internacional de 2015/2016, Portugal continua a ser referenciado como um país onde “pessoas das comunidades ciganas e pessoas de ascendência africana continuaram a sofrer discriminação. Ocorreram novas denúncias de uso excessivo da força pela polícia e as condições prisionais continuaram a ser inadequadas”.

Dados recentes da Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais mostram que, entre as 49 cadeias do país, há muitas que estão com sobrelotação, a começar pela de Viseu, com uma taxa de ocupação de 222,7%, seguida pelas prisões de Aveiro (215,9%) , Setúbal (184,6%), Custóias, no Porto (173,8%) e Caxias (159,6%). Confirmando, assim, a denúncia que o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda fez em Janeiro deste ano, com um requerimento enviado ao Ministério da Justiça.

O actual governo estás a prosseguir políticas que já levaram à redução de 300 presos desde o início do ano. Mas ainda existem, segundo os dados oficiais, 1337 presos a mais. Para acabar com esta vergonha nacional há que alterar práticas judiciais, substituindo sentenças que condenam a prisão efectiva os autores de crimes ligeiros, como pequenos furtos ou condução sem carta, por penas de serviço comunitário ou uso de pulseiras electrónicas.

Numa democracia, as pessoas condenadas a penas de prisão não deixam de ser cidadãos com direitos, pelo que não podem ser empilhadas sem condições mínimas de dignidade e de higiene. Prática que para além de dificultar a reabilitação, aumenta as tensões com os guardas prisionais, também vítimas de falta de condições de trabalho, e a agressividade entre os detidos.

Numa verdadeira democracia, com justiça social, fiscal e económica, sem desigualdades sociais, sem corrupção sistémica, com desenvolvimento sustentável sem desequilíbrios territoriais, com Segurança Social, Educação e Saúde públicas de acesso universal, geral e gratuito e sem desemprego estrutural, a criminalidade tende a ser residual.

A Noruega tem vindo a reduzir a população presidiária.  O mesmo tem feito a Holanda que encerrou 8 cadeias, em 2012, e a Suécia que fechou 4 prisões e um centro de detenção, em 2013. Estes países têm substituído políticas repressivas em relação a consumo de drogas, pequenos furtos e lesões não graves, aplicando penas alternativas, o que tem levado a baixar o número de reincidências e reduzido a criminalidade.

São precisamente os países com mais Estado Social e melhores serviços públicos, como os países nórdicos onde a social-democracia mais se implantou, apesar de ter vindo a regredir nos últimos anos (desde que o capitalismo deixou de precisar de fazer concessões para impedir o avanço do socialismo), que têm registado uma evolução mais positiva no que concerne à redução da criminalidade. Pelo contrário, os países com mais corrupção e desigualdades sociais, são precisamente os que apresentam mais população aprisionada (dados por cem mil habitantes): EUA (716), Rússia (475), Brasil (274), China (121) e India (30).

A sociologia ensina-nos que a pobreza, o desemprego e as desigualdades sociais geram frustrações que, por sua vez, provocam agressividade, conflitos e crimes. Logo, a primeira coisa para reduzir a criminalidade é acabar com a austeridade que levou ao aumento do desemprego e a cortes brutais nas prestações sociais, (reformas, rendimentos e subsídios), e degradou os serviços públicos, como a Saúde e a Escola Pública. Há que dar mais atenção às políticas de prevenção social, aumentando as condições de socialização, de inclusão social e de interculturalidade, com mais investimento na escola pública e mais envolvimento das populações no diagnóstico e soluções para os problemas colectivos.

A relatora especial da ONU sobre a independência dos juízes e advogados manifestou preocupação com o fato de “o aumento de encargos legais e das custas dos tribunais estar a impedir o acesso à justiça de um número superior de pessoas em situação de pobreza devido à crise económica”. Note-se que uma alteração do Orçamento de Estado para 2017, feita pelo PCP e aceite pelo Governo, impedirá o aumento das custas judiciais, cujo valor está ligado ao indexante dos apoios sociais (IAS) que terá um aumento previsto de 0,7%. Mas isso apenas não agravará a situação denunciada no relatório da ONU, ficando longe de a resolver. O governo também aceitou uma proposta do Bloco de Esquerda que isenta do pagamento de custas judiciais as vítimas dos crimes de mutilação genital feminina, escravidão, tráfico de pessoas, coação sexual e violação.

A violência contra mulheres e raparigas, muitas delas vítimas de homicídio ou tentativa de homicídio por parte dos seus parceiros, ou ex-parceiros, continua a envergonhar Portugal.

Racismo e xenofobia: a luta continua!

O nosso país está a ser avaliado pelo Comité das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação Racial e o resultado será divulgado no dia 9 de Dezembro, véspera do Dia Mundial dos Direitos Humanos. Em 2012, em consequência da última avaliação, este comité recomendou ao Estado Português um maior envolvimento da sociedade civil e medidas especiais para grupos vulneráveis como os afro-descendentes e minorias étnicas. Contrastando com o relatório que Portugal, através da Comissão Nacional para os Direitos Humanos (interministerial, Alto Comissário para as Migrações e Secretaria de Estado para a Cidadania e Igualdade), enviou para o comité da ONU, considerando que o país não precisa de medidas especiais, por ter políticas integradas para combater o “fenómeno global” do racismo, 22 associações que integram a Plataforma Afro-descendentes Portugal, enviaram uma carta ao comité da ONU, acusando o Estado português de não ter contactado a maioria destas associações e de estar a silenciar o racismo patente em estudos que provam “uma quase total ausência de afro-descendentes negros nos lugares de produção e reprodução de conhecimento (professores e cientistas)”, no ensino superior, mas também verificável na alta taxa de encarceramento, nos casos de tortura e ódio racial por parte de agentes policiais, nas condições de habitação, na dificuldade no acesso à nacionalidade portuguesa dos filhos nascidos em Portugal de imigrantes de origem africana.

Segundo o Conselho Português para os Refugiados, o Centro de Acolhimento Para Refugiados, em Lisboa, com uma capacidade para 42 pessoas, continuou sobrelotado. O CPR tem ainda um Centro de Acolhimento para Crianças Refugiadas, com capacidade para acolhimento temporário de apenas 13 requerentes de protecção.

Portugal, desde 2006, só recebeu 219 refugiados, ao abrigo do Programa Nacional de Reinstalação, com uma quota anual de 30 refugiados, quase todos acolhidos no sul do país.

O governo de António Costa comprometeu-se a receber 4.574 requerentes de asilo que, nos próximos dois anos, serão transferidos da Grécia e de Itália ao abrigo do programa de recolocação da UE. Contudo, desde Dezembro de 2015 o nosso país só recebeu 720 requerentes de protecção internacional (459 provenientes da Grécia e 261 da Itália. Apesar de tudo, um aumento substancial face à política do anterior governo, uma vez que até ao fim do ano de 2015 só tinham sido recolocadas 24 pessoas. Dá para ver o estado dos direitos humanos na Europa, quando sabemos que Portugal é o quarto país da UE a acolher mais refugiados. Há cerca de um ano os chefes de Estado da UE aprovaram recolocar 160 mil refugiados retidos na Grécia e em Itália. Até agora nem 6 mil foram recolocados! Devem estar à espera que a Turquia faça o trabalho sujo de os devolver à procedência, a troco dos 6 mil milhões de euros que todos, incluindo Portugal, aceitaram pagar.

O estudo, recentemente divulgado, sobre Migrações e Refugiados, envolvendo 20 países europeus, integrado no programa “Atitudes Sociais dos Portugueses” do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, mostra que Portugal é dos países mais receptivos ao acolhimento de refugiados, mas, paradoxalmente, é o terceiro país, a seguir à Hungria e à República Checa, que mais se opõe à entrada de imigrantes. Ora, este preconceito só pode derivar da ignorância, uma vez que os imigrantes que fogem à fome e à miséria nos seus países não deixam de ser refugiados. A fome e a má nutrição também matam, talvez tanto ou mais do que as guerras. Além disso, a explosão demográfica (a população mundial que já vai em 7,4 biliões, quando em 1950 não passava dos 2,6 biliões, chegará em 2050, segundo previsões da ONU, aos 10 mil milhões) faz aumentar o problema da sustentabilidade do Planeta.

A solução passa pela livre circulação humana e a redistribuição das populações, já que há países em regressão demográfica, como Portugal, e o medo dos imigrantes, que tem alimentado o recrudescer do fascismo, da xenofobia e do racismo na Europa, não faz qualquer sentido, tanto mais que os portugueses, como os nacionais de muitos outros países, têm uma longa história de migrações e são fruto de uma miríade de povos e de culturas que se encontraram e misturaram no seu território desde há milénios. Como é possível que os portugueses esqueçam que temos quase cinco milhões de emigrantes espalhados pelos quatro continentes?…


Imagem: Cartoon de Wilfred Hildonen – artista plástico, cartoonista e ilustrador, finlandês-norueguês de origem sami, finlandesa e cigana, a residir em Portugal, com obra publicada em Finlândia, Noruega, Suécia, Alemanha, França, EUA, Turquia, África do Sul e Portugal, entre outros países.

Anúncios