Vidas Suspensas

Sandra Cunha

Será, para grande parte dos cidadãos e cidadãs nacionais, cumpridores de deveres e beneficiários de direitos, difícil, se não impossível, imaginar como seria viver com uma parte apenas da equação. A dos deveres.

Será certamente difícil imaginar como seria viver sem podermos dirigir-nos a uma estação de correios para enviar ou receber uma encomenda. Como seria se quiséssemos estudar e nos fosse negada a inscrição no curso de formação mais informal. Se quiséssemos alugar um apartamento e só encontrássemos portas fechadas. Se precisássemos viajar e estivéssemos presos dentro de fronteiras. Como seria viver se todos os deveres nos fossem exigidos e todos os direitos negados.

Mas é exatamente assim que vivem milhares de pessoas no nosso país. Imigrantes, refugiados económicos, gente que procura além-fronteiras um futuro, algum futuro, para si, para a família, para os filhos. Deixam tudo para trás e correm atrás da esperança de que se trabalharem muito e cumprirem com todos os deveres serão tratados com dignidade, respeito e igualdade. São maioritariamente trabalhadores dos serviços, comércio e agricultura. Aqui trabalham e pagam os seus impostos. Os seus descontos ascendem a 316 milhões de euros por ano.  Cumprem com todas as suas obrigações fiscais. O que pedem em troca é simples: Direitos Iguais e Documentos para todos.

Chegam com a bagagem cheia de sonhos e com a convicção de que uma vida melhor é possível, mas a realidade teima em destruir-lhes os sonhos. O Estado Português nega-lhes qualquer direito e remete-os à ilegalidade meses a fio, anos a fio. Têm a vida suspensa. Não podem regressar às suas terras nem quando morre um familiar porque lhes falta um papel. Não podem estudar porque lhes falta um papel. Não podem alugar uma casa ou um quarto porque lhes falta um papel. Aquele que lhes dá autorização de residência e acesso a direitos básicos.

Há quem esteja à espera de marcação no SEF há mais de um ano. Os sucessivos despachos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras desde início deste ano, sempre com exigências novas e impossíveis de cumprir, a não ser que fosse possível viajar no tempo e recuar ao passado, ilegalizaram cerca de 90% dos imigrantes que se encontravam em processo de legalização. Os pedidos de renovação das autorizações de residência encontram-se igualmente enleados em tempos de espera que desesperam. Muitos já pagaram os 800 euros em taxas por um papel que lhes devolve a dignidade e lhes confere os direitos de quem aqui trabalha, aqui desconta e aqui contribui para a produtividade do país. Os diversos serviços da Administração Pública, da Segurança Social às Finanças, têm-se revelado igualmente pedras na engrenagem do processo de legalização de quem apenas aqui quer trabalhar e viver. São prisioneiros de uma teia burocrática sem fim. Mas são sobretudo vítimas da hipocrisia de políticas de imigração que exploram a baixo custo o trabalho de quem está disposto a tudo em troca de um documento que nunca chega.

O desrespeito institucional pelos Direitos Humanos destas pessoas é gritante e choca que num país democrático seja o próprio Estado a perpetuar essa violência. É urgente olhar para estas pessoas com o respeito que merecem e voltar a colocar Portugal nos lugares cimeiros do mundo no que respeita às boas práticas no acolhimento de imigrantes. Mesmo que para isso seja necessário demarcarmo-nos das vocações europeias anti-imigração.

O caminho deve ser o de acarinhar quem permite que o balanço demográfico em Portugal não seja ainda mais negativo. O caminho deve ser o da solidariedade com a luta pelo respeito, pela igualdade, por direitos básicos para quem elegeu este país para trabalhar e contribui para a sua economia. Por isso, neste domingo, 13 de novembro, o caminho começa no Martim Moniz, na manifestação de imigrantes por Direitos Iguais e Documentos para Todos.


Imagem: Manifestação de imigrantes frente à Assembleia da República. Fotografia de Sandra Cunha, 27 de outubro de 2016.

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