Que Saúde queremos?

Joana Pires

O orçamento de 2016 para 2017 vai ter um aumento de 3,6% na saúde. O aumento no orçamento do Serviço Nacional de Saúde marca uma diferença com a austeridade do governo da direita. Contudo é ainda muito insuficiente, e mantém-se o peso elevado das Parcerias Público Privadas.

Após a leitura da proposta de Orçamento de Estado de 2017 para o setor da saúde, retirei uma conclusão principal: não é expectável que no próximo ano as mudanças em saúde se materializem em algo concreto.

Antes de ler o documento, muitas perguntas assolavam a minha cabeça: Como é que vão converter definitivamente os enfermeiros às 35 horas de trabalho? ; Quando estão a pensar contratar mais profissionais de saúde? ; Qual o plano relativo às PPP´s em saúde? Há alguma proposta de reversão? ; Quais os planos para os Cuidados de Saúde Primários? ; Quais as estruturas a serem desenvolvidas para dar respostas públicas aos Cuidados Paliativos? ; Há algum aumento do número de camas na Rede Nacional de Cuidados Continuados?

São tantas as perguntas que careciam de respostas imediatas, que este documento tem inerente a si uma crítica preocupante.

O orçamento de 2016 para 2017 vai ter um aumento de 3,6% na saúde. O aumento no orçamento do Serviço Nacional de Saúde marca uma diferença com a austeridade do governo da direita. Contudo é ainda muito insuficiente, e mantém-se o peso elevado das Parcerias Público Privadas. Ou seja, parte do investimento público na saúde continuará a ser canalizado para interesses privados.

No ponto dos recursos humanos, que devia ser um dos princípios fortes de exigência deste orçamento, também está mais um ano condicionado. O aumento do número de profissionais de saúde está muito aquém daquilo que é necessário. Sem recursos, desmantelando-se equipas e cada vez mais caminhando para a utopia da estruturação de equipas multidisciplinares. Colocando-se em causa a promoção holística de saúde dos utentes.

Nos cuidados de saúde primários, já há muito deficitários, capitula-se novamente os cuidados de saúde de “proximidade”, investindo-se novamente no paradigma hospitalar, enquanto centro de recursos, e no paradigma da doença, deixando a aposta na prevenção e profilaxia.

Relativo aos cuidados paliativos, a machadada levada prolonga-se mais uma vez. Neste momento, continua a existir cuidados paliativos, quase exclusivos, com protocolos com os privados e misericórdias. Mais uma vez não existe proposta de criação de estruturas dentro do SNS.

De entre as questões positivas, referiria quatro aspetos que me parecem importantes, mas que necessitam de ser uma aposta de continuidade e melhoria.

Primeiro, a questão do aumento de 3,5% na parte da Ação Social face a 2016, do número efetivo de camas pertencentes à Rede Nacional de Cuidados Continuados, incluindo em Saúde Mental.

Segundo, a contratação de médicos aposentados. Não que por si só seja uma “mais-valia”, mas devido às contingências do acesso às especialidades médicas, justifica-se enquanto medida transitória, que tem de ter em vista o comprometimento das entidades com a entrada de novos especialistas.

Terceiro, o pagamento de incentivos aos enfermeiros. Contudo não deve ser obnubilado da exigência da passagem às 35h de trabalho e da necessidade imediata da contratação destes profissionais.

Por último, a taxa extra às bebidas açucaradas, constata-se uma evolução positiva, existindo contudo um largo percurso a ser realizado, no que diz respeito à nutrição. Espera-se que um dia uma proposta da colocação do “semáforo alimentar” seja uma medida plausível.

Não, este ainda não é um orçamento à medida das necessidades reais da saúde. A máquina de marketing que “vende” a ideia da construção, prevista em OE, de novas infraestruturas hospitalares e de cuidados de saúde primários não esconde os outros deficits.

A saúde que queremos para o nosso país exige mudanças mais profundas: mais recursos para a saúde pública, cortar nas PPP’s e nos juros da dívida.


Imagem: Fotografia de J Franklin. Alguns direitos reservados.

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