Precariedade: a reconquista de direitos não acabou!

Diogo Barbosa

Desde o primeiro governo de José Sócrates que o exército de precários no país tem aumentado em números astronómicos. Em todas as famílias, em todos os grupos de amigos, existe sempre alguém que é precário, e essa fatia representa uma parte muito substancial da sociedade. Com José Sócrates a liberalização das empresas de trabalho temporário e subsequente atribuição de benefícios fiscais a essas mesmas empresas fez com que este fenómeno da precarização se estendesse de forma massiva e como norma a todo o país. A liberalização do trabalho fez com que os direitos dos trabalhadores fossem postos de lado e cada vez fossem menos os contratos que garantissem os direitos de quem trabalha. Ao longo dos últimos dez anos o trabalho precário foi a regra que definiu um novo modelo de sociedade baseado no aumento da exploração e na redução sistemática de direitos, principalmente durante o governo de Pedro Passos Coelho, onde o ataque ao trabalho foi o mais brutal desde o 25 de Abril.

Durante este período foram vários os movimentos que lutaram pelos direitos das pessoas precarizadas, o precariado passou a fazer parte do léxico português e grandes manifestações foram organizadas contra a asfixia ainda maior causada pelo último governo. Os trabalhadores precários tornaram-se num dos setores do país mais afetados pela crise e pelos planos de austeridade aplicados pelo anterior Governo e a troika. Nunca os seus plenos direitos como trabalhadores foram reconhecidos levando a um retrocesso social que levou uma parte considerável da população a emigrar como não acontecia desde os anos 1960. Com o resultado das eleições de 4 de outubro de 2015 e o vigente acordo parlamentar entre PS/BE/PCP/PEV abriu-se um novo espaço para reverter o anterior ciclo de exploração e assim dar início a um novo processo de devolução de direitos.

Já neste Orçamento do Estado para 2017 se podem verificar mudanças no regime contributivo dos recibos verdes que vão de encontro a algumas reivindicações dos movimentos e associações que lutam pelos direitos dos trabalhadores precários.

Mesmo tendo em conta esta nova visão provocada por uma inflexão à esquerda, não estão ainda garantidos os mesmos direitos a um trabalhador precário que a um trabalhador que possua um contrato de trabalho efetivo. Mesmo com esta nova realidade são muitos ainda os trabalhadores que sofrem situações de sobrexploração trabalhando mais que as oito horas diárias e não gozando do seu direito ao devido descanso semanal, sem nem sequer receberem devidamente por esse trabalho extra. Tendo em conta este cenário político em Portugal que é um abrir de um novo caminho que se pode trilhar na nossa sociedade tornando-a cada vez mais justa principalmente através das garantias dos direitos laborais e de áreas como a educação, a saúde e a habitação é necessária ainda uma reflexão muito importante e estendida no tempo para minorar e acabar com o desastre de que foram vítimas as pessoas do país nos últimos anos.

Apesar de ser um momento histórico, o acordo parlamentar entre PS/BE/PCP/PEV, e de se estarem já a verificar mudanças concretas na vida das pessoas, principalmente através das políticas de devolução de rendimentos e com medidas como a que acima está referida, o caminho ainda é longo. É necessário recriar uma consciência de combate que lembre diariamente a este governo, através do parlamento e com movimentos e plataformas fora deste, que ainda há direitos que têm de ser reconquistados. Que acabe efetivamente a descida acentuada do nível de vida de uma grande maioria dos portugueses. À custa da maioria do povo, muito poucos continuam a, e de uma forma bastante agressiva, acumular capital através da sobrexploração de precários e destruição de direitos do trabalho. A precariedade sim é uma praga e um flagelo criado pelo sistema capitalista para que a obtenção de lucro por parte de muito poucos fosse muito mais rápida à custa da retirada de direitos de muitos. Com todas as políticas de retorno aos direitos e garantias já conquistados pelas pessoas é fácil perceber que muita coisa ainda há por fazer. O fim da precariedade tem de ser visto como um objetivo a atingir. É preciso que toda a gente tenha a consciência daquilo a que tem direito e que o trabalho é um direito. A dignidade do trabalho só pode ser alcançada com um contínuo e progressivo processo que termine de vez com o trabalho precário e explorador dos trabalhadores.


Imagem: Daveblog – She loves her job, huh?. Alguns direitos reservados.

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