Não taxem os estudos, taxem as grandes fortunas!

Luís Monteiro

Na passada sexta-feira discutiu-se, na Assembleia da República, um conjunto de projetos-lei do Bloco, PCP e PS relacionados com política de propinas no Ensino Superior Público. Na hora da votação, o PS votou ao lado de PSD e CDS e impediu aprovação das propostas do PCP e do Bloco sobre o valor das propinas. O mecanismo extraordinário de regularização de dívidas de propinas estará em discussão na comissão de educação. Trabalharemos para que a medida seja implementada.

O Bloco trouxe a este debate dois diplomas. O primeiro tem como objetivo estabelecer um mecanismo que permita o pagamento das dívidas dos estudantes às instituições e, ao mesmo tempo, que permita aos estudantes concluírem os seus cursos e ingressarem no mercado de trabalho. Um mecanismo, naturalmente transitório no tempo, que dê condições aos estudantes em situação de comprovada carência económica para frequentarem com aproveitamento o ensino superior, poderem iniciar o seu percurso profissional e iniciarem só então o pagamento das suas dívidas às instituições.

O segundo congela o valor das propinas de licenciatura, mestrado e doutoramento. Temos defendido sempre a abolição das propinas como condição de frequência do ensino superior – a sua frequência deve ser gratuita porque é um direito dos cidadãos e uma escolha estratégica de qualificação profissional e cultural do país. Num quadro em que os rendimentos do trabalho são ainda muito baixos e onde o desemprego ainda não baixou significativamente é da mais elementar justiça que as propinas devidas pela frequência do ensino superior sejam congeladas nos primeiros, segundo e terceiro ciclos de estudos do ensino superior para os valores cobrados no ano letivo 2015/2016.

Expectativas sobre o OE2017

O Orçamento do Estado de 2016, aprovado em Março passado, não apresentou alterações substanciais no financiamento do Ensino Superior Público. A política de propinas manteve-se exatamente igual, os apoios sociais sofreram uma ligeira melhoria no que toca ao número de alunos abrangidos pelas bolsas de ação social, no entanto, os atrasos na entrega dessas mesmas bolsas continua a ser um dos obstáculos à progressão dos alunos com mais dificuldades. O atual regulamento de atribuição de bolsas precisa de ser alterado urgentemente. É injusto e afasta, à partida, muitos estudantes em situações financeiras débeis.

Existe também um conjunto de outras medidas que não dependem da tutela do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior mas são basilares para uma ação social capaz de responder à crise social que o país vive.

O passe sub-23 é uma dessas medidas. Os passageiros de transportes públicos em Portugal já são dos que mais pagam na Europa: o passe social pesa o dobro nos rendimentos médios do que pesa em Bruxelas ou Atenas e o metro de Lisboa é mais caro, em valores absolutos, do que o metro de Roma. Com o anterior Governo, em apenas um ano, a despesa média das famílias com os passes aumentou 100%.

O chumbo do congelamento do valor das propinas não nos faz desistir de um debate urgente para reverter o modelo de financiamento do ensino superior. O debate do OE é o momento para isso.


Imagem: Manifestação “Pela Escola Pública”. Foto de Bruno Góis. 18 de junho de 2016.

Anúncios