O anterior Governo e a Caixa

Moisés Ferreira

O projeto do PSD para a Caixa Geral de Depósitos é conhecido. Quando Passos disputava a liderança do PSD defendeu a privatização pura e simples do banco público. Algum tempo depois, no programa eleitoral do PSD às legislativas de 2011 era proposto, de forma clara, a dispersão do capital da Caixa em bolsa, depois de encerrado o programa da troika.

Este era o projeto: aguardar pelo fim do ‘programa de assistência’ e iniciar o processo de privatização da CGD, começando por dispersar uma minoria de capital.

Se este sempre foi o projeto, então temos que olhar em perspetiva e duvidar da forma como o Governo PSD/CDS tratou a Caixa. Em 2012, a capitalização foi, na verdade, uma subcapitalização? Parece que sim. O Governo sabia da necessidade crescente de capitais próprios da Caixa, mas simplesmente optou por não fazer nada, deixando degradar os capitais e com isso criar pressão para a entrada de investidores privados. Também parece que sim.

Vamos rever estes episódios de forma sucinta:

Em outubro de 2011 chegaram a ser identificadas necessidades de capital na CGD na ordem dos 2.239 milhões de euros. Em dezembro desse ano as necessidades foram revistas em baixa para 1.834M€ e a recapitalização acabou por ser de 1.650M€. Isto num momento em que, paradoxalmente, se falava do aumento das exigências regulatórias; ou seja, em que se as exigências de capital próprio dos bancos tinham aumentado e previa-se que continuassem a aumentar.

A desculpa para esta baixíssima capitalização (lembre-se que a CGD é o banco português com maior quota de mercado em diversos segmentos e, ainda assim, foi dos menos capitalizados durante o período de crise) é a de que o cenário macroeconómico em que se trabalhou não previa uma crise tão prolongada e não previa a política monetário do BCE que levou à queda de taxas de juro de referência até valores negativos.

Ou seja, o cenário macroeconómico que serviu de base para apurar as necessidades de capital da Caixa era otimista e certamente feito à luz da doutrina da austeridade expansionista. Como se provou, a austeridade não é um choque curto seguido de crescimento rápido. Pelo contrário, a austeridade prolongou a crise, o malparado, a necessidade de registar mais imparidades. E a política monetária do BCE obrigou a banca a registar prejuízos com a queda das taxas de referência. Conclusão: entre as projeções iniciais e o que foi a realidade, regista-se um desvio de 1.916M€, mais do que o montante total da recapitalização de 2012. Rapidamente o montante da recapitalização de 2012 se mostrou curto, excessivamente curto.

Os riscos económicos foram subavaliados, as projeções estavam desfasadas da realidade e, como se vê, a recapitalização foi claramente insuficiente. Tão insuficiente que no primeiro semestre de 2016, a CGD tem um montante de capitais próprios quase ao nível de 2011.

Há, claro, ainda muitas outras questões sobre o Plano de Recapitalização de 2012… Por exemplo, por que razão aceitou o Governo que a injeção de dinheiro na CGD fosse considerada ajuda de Estado? Por que razão quis uma recapitalização tão baixa e, como se sabe agora, tão insuficiente? Por que razão aceitou que uma parte da recapitalização fosse através de Coco’s, o que representou uma despesa de 90M€ por ano à Caixa.

São todas questões que nos devem fazer pensar sobre o que pretendia o Governo PSD e CDS para a Caixa, mas não temos tempo nem espaço de abordarmos aqui todas estas questões, por isso, foquemo-nos num outro aspeto: a questão dos Coco’s e do seu pagamento e como isso foi um sinal de que já no final de 2014 poderia existir problemas de capital na CGD. Mas, ainda assim, o anterior Governo nada fez.

Os Coco’s são obrigações que se podem converter em capital no caso ocorra uma contingência, geralmente dificuldades do banco em cumprir com os rácios de capital. Na recapitalização de 2012, o Estado subscreveu 900M€ de Coco’s que poderiam ser convertidos em ações da CGD caso fosse necessário.

Era previsto que a CGD começasse a reembolsar os Coco’s a partir do ano fiscal de 2014, usando para isso o excedente de capital que conseguia acumular acima dos mínimos regulatórios. Previa-se ainda que o reembolso previsto dos Coco’s poderia não acontecer caso a CGD solicitasse, de forma sustentada, essa suspensão, alegando para isso o risco de solvabilidade do banco.

Ou seja, no final de 2014, quando a CGD não começou a reembolsar os Coco’s ao Estado português, havia um sinal claro sobre as dificuldades de capital da Caixa. Perante isto, o anterior Governo nada fez. Aliás, fez! Em meados de 2015, Pedro Passos Coelho, primeiro-ministro de então, criticou publicamente a Caixa por ainda não ter começado a reembolsar os tais Coco’s.

O Governo, enquanto acionista único da Caixa, deveria ter sido diligente na defesa do banco público, mas, pelos vistos, foi negligente na defesa do mesmo, sabendo para uma situação de deterioração de capital próprio e nada fazendo sobre o assunto.

E este sinal, dado no final do ano de 2014, não foi o único sinal. É crível que o Governo soubesse, desde o início de 2015, da necessidade crescente de capital do banco público. Lembremos que a Caixa produzia relatórios trimestrais que eram dados a conhecer ao acionista.

O anterior Governo simplesmente não quis atuar ou não quis atuar na defesa da CGD. Foi responsável por uma subcapitalização em 2012 e por uma procrastinação desde o final de 2015 que colocou em risco o nível de solvabilidade da Caixa. Mas isso talvez fosse de encontro ao plano de sempre: abrir a Caixa a privados depois de encerrado o programa da troika.


Imagem: Can Pac Swire – Caixa Geral de Depósitos (CGD) office in Toronto. Alguns direitos reservados.

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