Reformar o sistema eleitoral para melhorar a democracia

Miguel de Magalhães 

Com o passar dos anos desde a Revolução de Abril e da aprovação da Constituição desse processo saída, é cada vez mais notório o facto de que o método actualmente usado para a eleição de órgãos políticos em Portugal é anacrónico e limita a democracia. O método D’Hondt e a organização atual dos círculos eleitorais são claramente favorecedores de um sistema bipartidário, limitando a representação dos pequenos partidos e impedindo que um representante eleito possua um vínculo mais próximo com uma determinada comunidade.

Portanto, face à realidade de que o actual sistema eleitoral constitui um claro obstáculo à concretização de uma democracia mais avançada, existe a necessidade de se implementar um sistema que permita às pessoas deter uma voz mais forte nas instituições do poder político.

Um sistema que se aproxima de uma solução para este problema é o sistema proporcional misto, no qual existem mandatos atribuídos através de circunscrições geográficas e de listas plurinominais, existindo, porém, uma salvaguarda da proporcionalidade entre a representação no órgão eleito e a votação verificada no sufrágio realizada. Esta metodologia de distribuição de mandatos deve funcionar de uma forma em que a maioria dos eleitos seja escolhido através das listas plurinominais e que a um determinado número de votos corresponda necessariamente um determinado número de mandatos na totalidade do órgão, sendo esses mesmos distribuídos através do método de Sainte-Laguë – apesar de tudo este método também não é totalmente proporcional, embora seja muito próximo.

Devem ser no entanto subtraídos ao número total de mandatos ganhos o número dos mandatos eleitos por cada força política através de circunscrições geográficas, correspondendo ao resultado dessa subtracção o número de mandatos que esse movimento elege através das listas plurinominais, possibilitando assim que se realizem as devidas compensações aos partidos que obtiveram votações que lhes permitam eleger representantes mas que não ganharam lugares nas circunscrições geográficas, evitando-se assim a criação de uma situação em que o órgão eleito não seria representativo da diversidade ideológica ou programática do total da população independentemente da dispersão geográfica do voto.

Também no território nacional já se conhece outro mecanismo que visa ultrapassar este problema, a existência de um círculo de compensação na Região Autónoma dos Açores, que corrige nas suas eleições regionais a anterior falta de representatividade dos votos contabilizados apenas por ilha.

Qualquer reforma eleitoral deverá também garantir a representatividade ideológica e do território, sem perder de vista as regras necessárias da paridade. A proximidade das pessoas eleitas em relação às comunidades que as elegem é um elemento importante, mas não pode ser sacrificado em nome da perda da coerência geral dos programas políticos que se apresentam a sufrágio. Este não é portanto um exercício simples e exige debate para o qual pretendo contribuir com este artigo.

Uma reforma do sistema eleitoral é essencial para um reforço da democracia, sendo esta uma forma fundamental de dar voz às pessoas sobre o funcionamento das instituições do sistema político, possibilitando que se materializem as transformações pretendidas pelos movimentos sociais e garantindo às comunidades interlocutores privilegiados destas nos órgãos que estas elegem.


Imagem: I.M.B.  – indignados 27 de maio de 2011 – 01Alguns direitos reservados.

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