Democracia ou o inalienável direito a dizer ‘não’

Celeste Santos

Democracia… o que é isso da democracia? Não é uma pergunta retórica! Comecemos, então, pelas gerações mais jovens: “Democracia é liberdade, é fazer o que nos apetece, é sair, é dizer e fazer tudo o que quisermos…”

As gerações que viveram a Revolução de 25 de abril de 1974, sendo ainda crianças ou adolescentes: “É não ir à guerra se não quisermos, é ler e escrever e falar do que quisermos sem medo de quem possa saber, é podermos escolher quem queremos ser e como queremos viver…”

E as gerações mais velhas, aquelas que viveram e fizeram o 25 de abril de 1974: “É viver com direitos, é viver em paz e sem medo, é saber que os nossos jovens não serão obrigados a ir à guerra. É saber que o valor do nosso trabalho foi reconhecido e que na nossa velhice estaremos protegidos…”

Qual a raiz desta palavra, qual o significado desta palavra, “democracia”? Democracia = Demos (o povo) + kratos (o poder) = o poder do povo…

Explico: na antiga cidade-estado de Atenas, os habitantes, homens, nascidos de pai e mãe atenienses e não escravos, isto é, homens livres, tinham o direito de participar/votar nas decisões políticas que afetavam todos os habitantes da cidade. Não era uma democracia perfeita, sem dúvida, mas nunca nenhuma é, todas podem ser melhoradas.

À data de hoje, podemos dizer que o nosso país vive em democracia, num Estado de direito, onde existe separação de poderes e onde os direitos de todas e de todos são tidos em conta. O sistema não é perfeito, sem dúvida, mas com o empenho de todas e de todos pode sempre melhorar.

Viver em democracia é, sem dúvida, viver com direitos… e o primeiro e inalienável direito numa democracia é, ou deveria ser, o direito a dizer ‘Não’!

Dizer ‘Não’ a uma lei que atente contra a nossa dignidade… Dizer ‘Não’ a uma ordem que atente contra a nossa liberdade… Dizer ‘Não’ a todo e qualquer abuso ou atropelo às nossas liberdades, direitos ou garantias! Este é, ou deveria ser, o primeiro direito que ganhamos num estado de direito!

Portugal é, provavelmente, um dos poucos países do planeta que tem consagrado na sua Constituição, a lei fundamental que nos rege, esse direito. O Artigo 21º, Direito de Resistência, com apenas três linhas, é claro e conciso:

“Todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias e de repelir pela força qualquer agressão, quando não seja possível recorrer à autoridade pública.”

Portanto, sempre que nos disserem que não há alternativa, que não há outra via, que a solução é obedecer sem questionar, que não vale a pena… Errado! Há sempre solução, há sempre alternativa, há sempre uma outra via!

E essa outra via é resistir, sempre, pois o direito a dizer ‘Não’ é um direito inalienável, é a defesa da nossa condição como indivíduos plenos, conscientes e autónomos, consagrado na Constituição da República Portuguesa!


Imagem: Bloco/Paulete Matos – Manif Primavera Global | Lisboa. Alguns direitos reservados.

Anúncios