Orçamento do diabo

Vencida esta primeira batalha contra a aplicação de sanções, não podemos baixar a guarda, porque as diversas instituições da UE vão manter e exercer todo o tipo de pressões para que as políticas austeritárias voltem a estar presentes no Orçamento de Estado para 2017.

É aqui que bate o ponto! Tudo farão para que o resultado do seu jogo de chantagem tenha o resultado que definiram antes dele começar, mesmo que para isso tenham de alterar as suas própias regras.

Preparemo-nos para assistir ao folhetim do “Corte dos fundos estruturais” que decorrerá até setembro, com cenas mais ou menos chocantes, mas sempre na base da chantagem e de ataque à soberania popular.

Cortar fundos estruturais é travar o investimento, o desenvolvimento da economia e não permitir a criação de emprego. Esta injustificada intenção da Comissão Europeia, terá certamente a firme oposição da maioria política e social, que defendem o caminho do aumento real das pensões; dos salários; direitos laborais e sociais acrescidos; a criação de emprego digno e combatem a precariedade laboral.

É certo que nestes nove meses com a actual correlação de forças na Assembleia da República, travámos a austeridade e obtivemos algumas conquistas a favor de quem trabalha ou já trabalhou, melhorámos os apoios sociais aos mais desfavorecidos e introduzimos factores de dignidade para quem está desempregado. Provámos que é possível progredir e viver melhor.

Olhemos então para o futuro e para o OE/2017, que tanto pode ser um “orçamento do diabo”, ou um “diabo de orçamento”. Está nas nossas mãos obrigar a que a escolha seja a certa.

Defender a reposição e aumento dos rendimentos implica não aceitar o congelamento dos salários na Administração Pública e continuar a lutar pela aplicação das 35 horas semanais para todos sem excepção, tem de facto custos orçamentais, mas políticamente devem ser encontradas contrapartidas que os acomodem, dando um sinal claro de que o caminho anti-austeritário é para manter.

No sector privado a questão passa em larga medida pelo urgente desbloqueio da contratação colectiva e da reposição do princípio do tratamento mais favorável no Código do Trabalho. Não tem custos orçamentais, são medidas que ao nível da Assembleia da República, já tardam em ser resolvidas. Não vale empurrar esta discussão para a Concertação Social, porque nesse espaço nunca haverá consenso sobre a matéria.

São matérias a que face aos projectos-lei já apresentados pelo Bloco de Esquerda e PCP, o governo e o grupo parlamentar do PS têm de responder com clareza política e ideológica, de que lado querem ficar. Esperemos que seja do lado do Trabalho.

Os Orçamentos de Estado não são neutros, este OE/2017 reveste-se dum caracter especial e muito menos é indiferente para os que vivem do seu trabalho. Defender a melhoria de rendimentos e alcançar novas conquistas sociais, são as nossas prioridades.

Sabemos que sem uma reestruturação da dívida e a rejeição do Tratado Orçamental, as nossas opções cada vez mais se estreitam. Por isso importa não perdermos a perspectiva de que o movimento sindical e popular com a sua acção e pressão na rua têm um papel fundamental nos resultados obtidos ao nível institucional. Com a actual correlação de forças na Assembleia da República, é fundamental continuar a exigir que o caminho de romper com a austeridade se mantenha e aprofunde. Não queremos menos que isso!


Imagem: Bloco – Manif CGTP | 27N. Alguns direitos reservados.

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