As regras do jogo

 Isabel Pires

Depois de uma dança incessante entre o governo português e a comissão europeia sobre as sanções, esta quarta-feira foi decidido que não haveria sanções, nem a Portugal nem a Espanha. Mas também foi dito que as regras do jogo podiam voltar a mudar (nomeadamente, baixando a meta do défice para 2,5%).

Na verdade, este jogo nunca teve regras claras na medida em que estas vão sendo adaptadas à necessidade de quem está no comando do jogo e conforme está no tabuleiro. Quando é a França ou a Alemanha, as regras podem não ser aplicadas, mas quando é Portugal ou Espanha, as regras têm que ser aplicadas, com extras associados.

Dizer, como hoje o Ministro dos Negócios Estrangeiros declarou, que continuar a jogar este jogo e seguir as regras vale a pena é, claramente, um exagero. Se há coisa que toda esta situação deixou clara é que não há nada de positivo nestas regras, não há nada de claro ou leal nos atores do jogo, não há vantagem para decide caminhos diferentes.

A discricionariedade das decisões tomadas por um grupo sem qualquer legitimidade democrática chegaram a um ponto de rutura que é impossível de ignorar. Os bons alunos de ontem, afinal provocaram maus resultados, mesmo que tivessem ido além dos ensinamentos da troika. O objetivo dos senhores do jogo é claro: não se trata mais de cumprir regras económicas, trata-se de um projeto político claro, de austeridade. E quem não cumpre essa austeridade é punido; as sanções nunca foram técnicas, mas sim políticas.

Num jogo em que quem tem poder quer mandar a todo o custo, as sanções políticas vêm envoltas em tecnicidades e sob falsos argumentos. Do que falamos com este processo de sanções é de um processo político. Numa altura em que o suposto projeto de construção europeia se encontra num impasse, o embate político é a última arma.

Com o resultado do referendo britânico a ditar a saída do Reino Unido da União Europeia, a proliferação de contestação às regras, o crescimento de forças políticas de extrema-direita, uma crise humanitária à qual as instituições não conseguem responder preferindo dar dinheiro à Turquia para ser o tampão armado contra refugiados, o renascer do fantasma do terrorismo, um crescente sentimento de que as instituições europeias não contam mais com a compreensão dos povos europeus; com toda esta situação a cola que mantém a União em pé é cada vez mais fraca.

Por outro lado, a tentativa de manter uma união pela força e pela punição também não é a receita perfeita. Não que a comissão europeia venha, desta forma, admitir que está errada e por isso não aplica sanções. Mas existe um período de adaptação, novo para esta instituição europeia, que quer manter poder, não mostrando recuos ou folgas políticas.

Não se pode querer ser uma coisa e o seu contrário, e é isso que a Comissão tem tentado fazer. Se para Portugal, de momento, o processo das sanções parece ter terminado, para a Comissão não será assim. As tentativas de penalizar por outros métodos vão ser muitas e criativas durante os próximos meses. Se por agora este recuo na aplicação das sanções pode ser considerado uma derrota para a Comissão, a batalha ainda está longe de terminada.

Ainda há muito trabalho pela frente para que deixem de existir países de primeira e países de segunda, para que a democracia seja o pilar fundamental de uma união entre os povos, para que a austeridade deixe de pairar sobre todos e todas, como uma nuvem negra que teima em não desaparecer definitivamente. Porque estas regras não servem aos povos, mas sim uma elite dominante e ao grande capital.


Imagem: European Parliament – Eurozone governance: Debate with Eurogroup president Dijsselbloem. Alguns direitos reservados.

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