A democracia no tempo do neoliberalismo (3)

Vítor Ruivo

Quanto mais são os formalismos, menor é a substância democrática. Directivas e regulamentos fanaticamente ao serviço dos totalitarismos capitalistas, no esbulho da cidadania e dos trabalhadores.

No tempo do neoliberalismo a democracia é mera formalidade

Quanto mais são os formalismos, menor é a substância democrática. Assim podemos entender se verificarmos o palavreado desavergonhadamente mentiroso dos principais partidos e dos seus governos, com raras excepções, cada vez mais iguais, sejam à direita, ao centro ou à esquerda. A proliferação de instituições, eleitas e não eleitas, legais e “informais”, plenas de burocratas e de “facilitadores” aos milhares sempre a subir, construtores de tratados e de acordos, multilaterais ou bilaterais, impostos ou negociados por lóbis de todos os géneros, desde a alta finança até aos mais variados conglomerados militares, comerciais e industriais, cada vez mais globalizados e concentrados e cada vez mais a imporem a solução única do austeritarismo dos mercados e a espezinharem a soberania dos povos. E até a proliferação de ONGs de boa vontade, mas de tantas outras manipuladoras das causas, ao serviço de interesses perversos, contribui, voluntariamente ou não, para o faz de conta da democracia e o esvaziamento da participação e da decisão popular.

Tudo isto servido de todo o género de legislação sempre muito complexa para dar para todas as interpretações e abusos, ao sabor do poder do dinheiro, de directivas e regulamentos fanaticamente ao serviço dos totalitarismos capitalistas, no esbulho da cidadania e dos trabalhadores.

Assim é no agravamento climático, que já passou de aviso da natureza para drama de sobrevivência da parte mais pobre e desprotegida da humanidade. E o mesmo se passa com os níveis crescentes da poluição, da destruição das espécies animais e das plantas e da delapidação dos recursos naturais. São fenómenos que eram incipientes, ainda no início do século passado e agora, no início do novo século, ameaçam destruir a espécie humana e o próprio planeta tal como o conhecemos até aqui. À doença monstruosa que se avoluma, receitam os governos mundiais mais poderosos, de cimeiras em cimeiras, as aspirinas do “capitalismo verde e sustentável”, cujo único efeito é o placebo de ainda iludirem os povos e de continuarem a encher os bolsos dos mesmo que provocaram a catástrofe atual.

Mas tudo muito democrático!

Assim é no crescente roubo pelo Capital ao valor que só o mundo do Trabalho introduz no fabrico das coisas, e em que é cada vez menor a parte que lhe é devolvida, neste tempo do reinado neoliberal. Hoje sem excepção, todos os governos das democracias liberais (e vá lá, também os das “ditaduras” – pedem meças, uns aos outros, na eficácia exploradora!), de modo mais light ou mais cruel, mantêm ou agravam a desregulação das legislações laborais, mantêm ou acentuam os cortes sociais e as privatizações dos serviços públicos e dos bens comuns.

Porque assim mandam as regras da democracia. A dos nunca sujeitos a sufrágio. E os governos, sempre muito democráticos, obedecem, ora pedindo desculpa pela imposição alheia, ora sem nó nem piedade por fanatismo ideológico.

Assim é na paz e na guerra. Na geoestratégia mundial e no cantinho nacional de cada um. Decreta a democracia liberal, neoliberal, ordoliberal, social liberal… de hoje: o mundo actual está tão perigoso, a democracia é atacada de tantos lados (como vai tão longe o “fim da história” com a harmonia global capitalista que se teria instalado, logo após a “queda do comunismo”) pelo terrorismo internacional islamita, pelo expansionismo russo, pelas chinesices da China, pelos nacionalismos irresponsáveis (porque os que “nós” incentivamos são bons), pelos BRICS e pelos PIGS, pelos saudosistas da extrema-esquerda (apesar de estes ainda andarem à procura da rolha…), que: “só mantemos a Paz, se estivermos cada vez mais preparados para a Guerra”.

E como a melhor defesa é o ataque, estar preparado não é estar parado. Por isso a “defesa da democracia” exige a perseguição e eliminação dos “terroristas” onde quer que estejam. Estejam nos seus “ninhos naturais” do Médio Oriente e da Ásia, ou estejam “traiçoeiramente escondidos” nas incautas e permissivas democracias europeias. Por isso se torna indispensável o “democrático” lançamento dos drones sobre o Paquistão e o Afeganistão, como os bombardeamentos na Síria e no Iraque, como o alargamento do espaço vital da NATO até às fronteiras russas “para evitar o seu expansionismo agressivo”, assim como a incessante vigilância e prevenção, absurda e inutilmente securitária, dos atentados assassinos no seio de cada país da Europa.

Para esta missão, a “civilização ocidental”, comandada pelo norte-americano chefe dos apóstolos, conta com os filhos pródigos israelitas, a quem se perdoam todas as “traquinices”, com os “nossos” aliados da Arábia Saudita, da Turquia, da Ucrânia, do Afeganistão, com os governos latino-americanos que já estão a ser mais democráticos como o Brasil, a Argentina, a Colômbia… (e, esperamos “nós”, não tarda que também a Venezuela e Cuba sigam essas lições de democracia). E até contam com os impulsivos governos húngaro e checo e outros assim que possam vir a ganhar (talvez até em França?!), muito democraticamente, e que é preciso compreender por estarem a ser invadidos por refugiados, com quem devemos ser solidários, mas sendo que tudo tem um limite…

Esta é a essência da “democrática, consensual e equilibrada” argumentação dos parceiros europeus e estadunidenses para justificarem a sua política, primeira causa do terrorismo islamita, de sucessivas invasões, intervenção e arbítrio internacional de cujos factos e efeitos destruidores de vários países e regiões e responsáveis, não por milhares, mas por milhões de mortos, fazem tábua-rasa e apagam por completo nos debates político-partidários e nos comentários mediáticos. Para eles, fora do seu discurso único, nada é válido e torna-se irresponsabilidade inadmissível ou mesmo conivência suspeitosa.

O paroxismo da democracia

É tão grande a impunidade que por agora sentem, e é tal a sua determinação na busca do máximo lucro e da acumulação sem fim de capital, doa a quem doer, que nos dias de hoje, se instalou na esmagadora maioria dos governos da intocável democracia liberal, e tanto mais quanto mais poderosos, amplificada pelas sufocantes trombetas da generalidade mediática, a nóvel variante “democrática” de que não há outro remédio para salvar a democracia senão fazer o inevitável sacrifício da substância dos direitos individuais e coletivos e, na sua esteira, deixar para o dia-de-São-Nunca-à-tarde a justiça social e económica, a preservação da natureza, a solidariedade humana.

Porque, por muito que nos custe a todos, estes são atributos relativos e variáveis da democracia face ao imperativo do seu perene formalismo!

“Janelas de oportunidade” mas…

Aos leitores que aqui chegados vejam nesta “narrativa” uma visão demasiado catastrófica e unilateral, reconheço que é certo que existem hoje, por todo o mundo, múltiplos movimentos de resistência e de afirmação cidadã, dos trabalhadores e dos seus sindicatos, de partidos mais ou menos contestatários, em todos os campos em que a democracia neoliberal esvazia de conteúdo os direitos humanos e esmaga e explora as pessoas concretas.

É certo que é indispensável aproveitar as possibilidades que os regimes da democracia liberal permitem para a intervenção dos trabalhadores e dos cidadãos em geral, na sua busca de melhores condições de vida e de mais liberdade e equidade.

Mas também é verdade que está ainda muito em embrião a consciência de para onde deve apontar esta luta emancipatória. A grande maioria desses movimentos e partidos vive ainda na contestação muito limitada ou parcial do poder e do sistema que a domina. E muitos continuam vivendo, apesar da contestação pessoal ou de grupo, no respeito, quando não na reverência, às instituições e às leis da democracia liberal burguesa.

Reflexão necessária

Continua ainda hoje a ser necessário refletir como os revolucionários que fizeram a revolução de Outubro e depois, após a vitória na II Guerra mundial, de permeio com os revolucionários de bastantes dos países libertados, ou que a si próprios se libertaram, apesar de defensores de ideais tão nobres, foram incapazes de prosseguir e inovar nesse caminho, e as suas sociedades estagnaram entre condições sociais minimamente aceitáveis e igualitárias e a condução por regimes políticos burocráticos, de favorecimento partidário único, desligados e acima da maioria do povo, restringindo e reprimindo a expressão dos direitos individuais e a auto-organização dos trabalhadores.

Paradoxalmente, foram os regimes de democracia burguesa e mesmo já o neoliberalismo, quem foi capaz de manter o formalismo democrático e, com muita habilidade e muita manipulação, o continuar a usar com êxito para o prosseguimento das suas intenções e práticas crescentemente lesivas dos direitos humanos.

É um “caso de estudo” como os EUA, que permanecem, embora com as diferenças de hoje, a superpotência única e determinante no mundo, sempre agressiva e responsável pelos maiores crimes contra os povos, também mantêm, pelo menos nas democracias ocidentais e nas outras liberais, a aura de campeões da defesa da democracia, com quem é preciso contar para a resolução dos problemas do mundo.

Uma das maiores “habilidades” dos poderes dos EUA é saberem usar a táctica política em relação aos seus críticos externos e, sobretudo, internos de: “Bate-me, pois quanto mais me bates, mais me fortaleces!”. Sistematicamente, pouco se importam de perder alguns anéis, que vão renovando à medida que os perdem (os dossiers da CIA desclassificados, as torturas denunciadas, as invasões criticadas, os crimes económicos “julgados”, etc.), para preservarem os dedos da “validade e da auto regeneração” do sistema e da sua “democracia”.

A esquerda radical, uns de uma maneira, outros de outra, ao que me parece, permanece ainda prisioneira entre a orfandade face à “queda do comunismo” e à “ausência de um modelo” e a incapacidade de elaborar e pôr em prática uma crítica efectivamente radical, com objectivos e propostas de luta alternativas à democracia liberal capitalista.

São as linhas com que hoje se deve tecer o conteúdo da velha “democracia proletária” em oposição e antagonismo à “democracia burguesa” neoliberal, que faz falta alinhavar.


Imagem: Todd Blaisdell – Occupy Wall Street. Alguns direitos reservados.

Anúncios