Escolas privadas, hospitais privados… E o povo privado de educação e saúde! (Parte 2)

Carlos Vieira

É incrível a quantidade de pessoas que têm manifestado a sua surpresa e indignação por não fazerem a mínima ideia de que o dinheiro dos seus impostos era utilizado para financiar colégios privados. Até Miguel Sousa Tavares, comentador televisivo que, nessa qualidade, devia estar mais atento a tudo o que se passa na nossa sociedade, confessou a sua surpresa perante tão  escandalosa revelação.

No entanto, já em 3.12 2012, a TVI divulgara uma grande reportagem de Ana Leal denunciando as ligações do PS e do PSD ao grupo GPS, que em 10 anos passou a deter 26 colégios e mais de 50 empresas em várias áreas de negócios. Entre os ex-governantes e deputados do PS e do PSD que se tornaram consultores deste grupo, contam-se José Junqueiro,  Domingos Fernandes e Paulo Pereira Coelho.

Em 2005, a cinco dias das eleições perdidas por Santana Lopes, José Manuel Canavarro, secretário de Estado da Administração Educativa do governo do PSD e José Almeida, director Regional de Educação de Lisboa, assinaram um despacho autorizando contratos de associação com 4 colégios do grupo GPS que nem sequer tinham ainda existência legal. Aqueles ex-governantes passaram a consultores do grupo GPS.

Os professores do grupo GPS têm cargas horárias excessivas e ilegais e são obrigados a desempenhar tarefas como limpezas e pinturas de paredes. Aliás, alguns professores de colégios privados têm denunciado as pressões para participarem nas recentes manifestações.

Em Janeiro de 2014, foram feitas buscas a colégios do grupo tendo sido constituídos arguidos o presidente do grupo GPS, António Calvete, ex-deputado do PS, José Canavarro, ex-secretário de Estado de Santana Lopes, José Almeida, ex-director regional de Educação de Lisboa, também do PSD, Manuel Madama, ex-director de um colégio do grupo (o qual tem em seu nome 80 carros). A investigação continua e o processo encontra-se em segredo de Justiça.

A grande reportagem de Ana Leal, “verdade inconveniente”, que a TVI passou em Novembro de 2013, denunciou o financiamento estatal (isto é, de todos os portugueses que pagam impostos) de muitos milhões de euros a 81 colégios privados, muitos deles perto de escolas públicas de qualidade, com capacidade para acolher mais alunos. É o caso de Coimbra, com 9 colégios privados com contratos de associação, no total de 141 turmas, o que significa um financiamento estatal de cerca de 12 milhões de euros. Um deles, o Colégio de São Martinho, construído sem licença de construção perto de quatro escolas públicas, com o envolvimento na sua fundação de Fernanda Mota Pinto, ex-deputada do PSD e ex-directora regional de Educação do Centro e Manuela Fonseca, também ex-dirigente da DREC, recebe um milhão e 785 mil euros por ano, apesar da reportagem demonstrar que aquelas escolas públicas estão a trabalhar a pouco mais de metade da sua capacidade. A jornalista Ana Leal denunciou ainda o ex-ministro da Educação do governo PSD/CDS, Nuno Crato, por alterar o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo no sentido de permitir contratos de associação mesmo quando exista oferta pública suficiente e por se disponibilizar a pagar mais de 154 milhões de euros em contratos de associação até ao fim daquele ano. Crato, já no fim do mandato assinou contratos por um período de 3 anos.

O Colégio de Santa Maria de Lamas (Santa Maria da Feira), com 74 turmas, recebeu 6 milhões de euros no presente ano lectivo, apesar de estar rodeado por 14 escolas públicas com os mesmos níveis de ensino. Com a decisão do governo de não financiar mais nenhuma turma em início de ciclo, o financiamento será reduzido para pouco mais de metade, 3.703.000 euros (62%).

O Externato D. Afonso Henriques, em Lamego, tem nas imediações duas escolas públicas, uma das quais requalificada pela Parque Escolar, com capacidade para integrar todos os alunos que deixarem de beneficiar dos contratos de associação em 2016/2017 para as turmas de início de ciclo.

O Governo não faz mais do que o seu dever de fazer cumprir a Lei e a Constituição da República que nos seus artºs 74º e 75º incumbe ao Estado garantir o direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar, através de “uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população”.  O Decreto-Lei nº 553/80 estipula que os contratos de associação só devem ser “celebrados com escolas privadas situadas em zonas carenciadas de escolas públicas”. Porque o que o Estado tem de garantir não é o pretenso “direito de escolha” de alguns, é o acesso de todos a uma escola pública de qualidade, universal e laica. Quem optar por uma escola confessional ou não gostar de uma escola multicultural pode escolher uma privada, mas não pode obrigar a maioria a pagar-lhe a esquisitice.

Não será por acaso que tanto a CONFAP – Confederação Nacional de Associações de Pais, como a CNIPE – Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação, estão ao lado do governo na defesa da Escola Pública. E mesmo os pais e professores de alunos do ensino privado que se têm manifestado são uma ínfima minoria, uma vez que os colégios com contrato de associação representam apenas 3% da rede de ensino privado, 79 colégios num total de 2.628.

“Deixai vir a mim as criancinhas!”

Cristas defende que a haver concorrência com uma escola privada devia ser a escola pública a ser sacrificada. Já Cristo, o sacrificado, não é para aqui chamado, mas quem expulsou os vendilhões do templo e disse que “é mais fácil um camelo (corda grossa dos navios) passar pelo buraco de uma agulha do que um rico entrar no reino dos céus” deve ter dificuldade em entender como é que  José Policarpo, invocando o seu nome em vão, se colocou ao lado dos que enriquecem com a renda de 15 milhões aos colégios (muitos, é certo, propriedade da Igreja Católica), quando em 2012, como lembrava Nuno Saraiva no editorial de 30.05.2016 do Diário de Notícias,  o “então cardeal-patriarca de Lisboa e presidente da Conferência Episcopal Portuguesa, dizia que as manifestações contra as políticas de austeridade (…) representavam corrosão da harmonia democrática”.  Perdoai-lhes, senhor!

“A bolsa ou a saúde! Isto é um assalto!”

Em resposta a requerimentos dos deputados do BE, Moisés Ferreira e Mariana Mortágua, o ministro da Saúde informou que entre 2013 e 2015 os hospitais públicos pagaram ao sector privado 100  milhões de euros em cirurgias, apesar de o BE considerar que o SNS – Serviço Nacional de Saúde tem capacidade instalada e há que aproveitá-la. Mas enquanto se esvai dinheiro e técnicos do SNS, os grupos privados, como o Luz Saúde e o José de Mello Saúde (hospitais da CUF com 1521 camas, sendo 980 em regime de PPP), facturam 2,7 milhões de euros por dia.

Dizia uma administradora do BES Saúde que “melhor negócio do que o da Saúde, só o das armas”. O  voto dos portugueses nesta maioria parlamentar também foi uma arma para acabar com os negócios chorudos da Saúde e do Ensino à custa dos contribuintes, do SNS e da Escola Pública.


Imagem: Cartoon de Wilfred Hildonen – artista plástico, cartoonista e ilustrador, finlandês-norueguês de origem sami, finlandesa e cigana, a residir em Portugal, com obra publicada em Finlândia, Noruega, Suécia, Alemanha, França, EUA, Turquia, África do Sul e Portugal, entre outros países.

Anúncios