Não deixaremos destruir o sistema público de pensões!

José Castro

No relatório de 18 de maio COM(2016)342, a Comissão Europeia volta a insistir na necessidade de “medidas estruturais” na saúde e na segurança social. Não é de agora a pressão das instituições da U.E. dominadas pelo chamado Partido Popular Europeu para desmantelar o serviço nacional de saúde e a segurança social.

O sistema público de pensões é caracterizado naquele documento por “elevada dependência de transferências orçamentais e desigualdades intergeracionais”. Despindo a roupagem tecnocrática, o que fica é “cortar despesa” do Estado e insistência na responsabilização individual, “cada um que trate da sua reforma”.

É certo que o objectivo final da ideologia ordoliberal é privatizar as pensões, ou seja substituir o sistema público de pensões baseados na repartição, por esquemas privados de contas individuais, do tipo poupança-reforma.

Mas perante as dificuldades em impor aos povos, desde já, esquemas privados de capitalização, vão aguardando melhores dias. Entretanto, vão pregando a alegada insustentabilidade da segurança social. É por isso importante ajudar a desmontar algumas ilusões, como o da invocada superioridade/rendibilidade dos fundos de pensões.

Em Portugal há actualmente 217 fundos de pensões, que gerem o montante de 18 mil milhões de euros. Os resultados anuais desta actividade têm sido medíocres, muito por efeito da composição das carteiras de investimento. A aplicação em títulos de dívida pública nacional e estrangeira não chegou a 5 mil milhões de euros e o investimento maioritário (53%) em acções e obrigações de empresas privadas e em unidades de participação em fundos de investimento, tem gerado perdas de valor.

Os dados da CMVM (Relatório sobre os mercados de valores mobiliários – 2014) sobre a rentabilidade dos diversos tipos de aplicações financeiras são elucidativos: por cada euro aplicado em obrigações do tesouro no final de 2004, um investidor teria obtido um ganho acumulado de 73 cêntimos ao fim de 10 anos. Mas se a aplicação tivesse sido em acções das maiores empresas privadas então teria perdido cerca de 20 cêntimos no mesmo período.

Segundo a Global Pension Statistics da OCDE (pág.9), o peso dos fundos de pensões no PIB do nosso país representa cerca de 10%, mas  na Dinamarca, Finlândia, Irlanda ou Reino Unido é superior a 50%. Daí a pressão dos partidos da direita  para  uma muito maior utilização dos fundos de pensões. É que  ao efectuarem todos os dias milhões de transacções financeiras alimentam os intermediários e a especulação  financeira, que são marca do capitalismo dos nossos dias.

Contra a financeirização das prestações sociais, não deixaremos destruir o sistema público de pensões.


Imagem: Serve the People. Alguns direitos reservados.

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