Renault e Frauenthal: a Segurança Social é que paga…

Francisco Alves

Podia escrever sobre a última reunião da Concertação Social no passado dia 12 de maio, onde se avaliou o impacto do aumento do SMN – Salário Mínimo Nacional, situação agora “pacífica” entre as partes. Não se podendo dizer o mesmo sobre a Contratação Colectiva que continua a dividir patrões e sindicatos. A CGTP continua a afirmar que é preciso dinamizá-la e resolver o problema da caducidade.

Estas duas importantes questões vão estar no centro do debate, quer nos “gabinetes”, quer nos locais de trabalho e nas ruas durante um largo período de tempo.

Por isso quero antes partilhar dois casos de destruição de emprego que ocorrem neste momento no Distrito de Lisboa, ambos em empresas da indústria ligadas ao sector autómovel e que envolvem 213 trabalhadores.

Um é o da Renault Portugal, empresa ligada ao Groupe Renault. Esta multinacional com sede em França anunciou de forma abrupta e está a levar a cabo o encerramento do seu Armazém de peças em Fetais (Loures) deslocalizando a operação para um armazém do grupo em Torres de Alameda, Madrid. Uma decisão da “Casa Mãe” assente exclusivamente em razões de mercado, que teve a crítica imediata do Comité Europeu de Empresa através duma Declaração entregue ao Groupe Renault.

No quadro nacional, os representantes dos trabalhadores entendem que a empresa subverteu o procedimento de despedimento colectivo e em reunião propuseram que a Renault assumisse o pagamento do subsídio de desemprego aos 34 trabalhadores envolvidos no Despedimento Colectivo, não descapitalizando desta forma a Segurança Social. Debalde!!

O outro é o da Frauenthal Automotive Azambuja, empresa que no final do ano de 2015 foi vendida 51% da sua participação pela holding austríaca Frauenthal Automotive à holding Heavy Metal Invest, situada no Liechenstein. A 23 de março deste ano, a mesma Heavy Metal Invest adquiriu os restantes 49% da participação.

Esta empresa fabrica molas para veículos automóveis desde 1964 e tem uma elevada capacidade tecnológica. Até Janeiro de 2016 fez investimentos em maquinaria, foi sempre apresentando lucros, e tem um elevado volume de encomendas de 11.800 toneladas para o ano de 2016.

A 7 de abril de 2016, foi suspensa a laboração e os trabalhadores enviados para casa com os salários pagos até final de abril. É o Lock-out do século XXI. Parar a Fábrica para quê? Para proceder à relocalização da produção? Para pôr o conta-quilómetros a zero e fazer baixar os custo do trabalho para melhor poder especular na venda do activo?

Este episódio não pode estar desligado dum anterior despedimento colectivo realizado em setembro de 2015 que envolveu 29 trabalhadores, coincidência ou não, foi levado a cabo pouco antes da compra de 51% do capital por parte da Heavy Metal Invest.

Neste momento, além de ter parado a Fábrica de forma inopinada este Fundo de Investimento avança com um Processo de Insolvência que a concretizar-se pode deixar em muito “maus lençóis” os trabalhadores e respetivas famílias e, ao mesmo tempo, prejudicar o sector exportador português.

Os trabalhadores reagiram a este ataque contra os seus postos de trabalho e têm-se manifestado junto das entidades governamentais e orgãos de poder, saíndo à rua em Lisboa e agora uma vez mais no Cartaxo e Azambuja no dia 16 de maio.

Contrariamente aos trabalhadores da Renault Portugal, ainda há esperança para estes trabalhadores da Frauenthal Automotive Azambuja, em manterem os seus postos de trabalho e a continuidade da empresa, daí a sua luta.

Contudo e num possível cenário de destruição da totalidade dos 213 postos de trabalho quem vai suportar muitos milhares de euros em subsídios de desemprego são os nossos descontos para a Segurança Social que de forma solidária e bem substituem a perda de rendimentos em diversas situações (doença; reforma; desemprego…).

Ora o que está em causa aqui, é saber se o Governo vai continuar a permitir que estas “empresas beduínas” levantem a tenda quando lhes convém e deixem para trás os encargos sociais, para ser o dinheiro dos próprios trabalhadores a pagar os efeitos das suas nefastas decisões, tomadas sempre em função dos seus lucros. Onde está a chamada responsabilidade social que tanto gostam de apregoar?

Às empresas com lucros, quer sejam de capital nacional quer multinacional, não pode ser permitido despedir coletivamente ou recorrer a insolvências duvidosas que destroem pelo meio a vida dos trabalhadores.

Acresce que os casos descritos não são situações isoladas, pelo que se impõe tomar medidas para acabar com esta rapina. A Segurança Social que é nossa, não pode ser descapitalizada desta forma indecente. Os grupos parlamentares de esquerda têm de tomar a palavra e a acção legislativa.

 

Anúncios