Libertem os presos políticos de Angola!

Joana Pires

Torturas, espancamentos, limites às liberdades de reunião associação, expressão e imprensa devido à corrupção e à repressão, bem poderia ser o início de um livro do regime fascista português. Contudo é bem mais intemporal, trata-se do que se passa agora em Angola. A sociedade democrática virou um “sonho” difícil de alcançar em Angola.

Desde 2011, com a chamada Primavera Árabe, a onda revolucionária de manifestações e protestos que ocorreram no Médio Oriente e no Norte de África tem assustado os regimes repressivos, incluindo o regime angolano, e nele principalmente José Eduardo dos Santos e o seu grupo. A Primavera Árabe começa com os primeiros protestos na Tunísia após a auto-imolação de Mohamed Bouazizi, seguida de uma onda de protestos que atingiu a Argélia, Jordânia, Egipto e Iémene. Irromperam protestos contra a corrupção, maus tratos e regimes ditatoriais vividos nestes países. As manifestações levaram ao derrube de vários chefes de Estado: na Tunísia (fugido para a Arábia Saudita), no Egipto (renunciou ao cargo), na Líbia (morto em tiroteio), Iémene (renunciou ao cargo) e no Sudão (renunciou ao cargo).

“Rebelião” foi o mote da acusação pela qual foram condenados, numa farsa judicial, os 17 ativistas angolanos. A suposta “rebelião” não consistiu em não acatarem ordens ou autoridade do poder político de Eduardo dos Santos, mas sim no ato de lerem um livro e terem reuniões onde discutiam formas diferentes de fazer política. Discutir política não é promover ações violentas ou qualquer derrubar do regime.

Não há nada que diga ou que confirme a existência de provas de rebelião, mas é assim que funciona o poder judicial angolano. Existe uma “fachada” e uma “cortina de fumo”, onde os protagonistas do sistema judicial não são mais que a mão do próprio governo, uma extensão do mesmo.

Este é o resultado do poder político de um grupo com uma fortuna oculta, originária do próprio poder autocrático angolano. Toda a riqueza de um punhado de famílias provém do poder político. A opulência do chefe do Estado e dos seus amigos, grupo do “senhor absoluto” do poder em Angola, contrasta com o cenário vivido por milhares de angolanos e outros habitantes de Angola, cujas necessidades básicas não são satisfeitas, que vivem abaixo do limiar da pobreza, sem condições de direito à saúde, educação.

Estes 17 ativistas demonstram “coragem”. Sofreram e lutam contra as intimidações que permanecem imutavelmente a ser levadas a cabo.

O regime de Angola é uma fachada formal de democracia, onde a participação da sociedade civil e dos partidos políticos é esmagada e em nada influencia a vida do país, pois tudo está concentrado numa falta de liberdade, de direito de crítica, uma repressão brutal, saque dos recursos financeiros do país com enriquecimento de uma minoria, o Governo.

A base do sistema judicial está armadilhada pela violação da liberdade política angolana, atuando na base de três abusos dos direitos humanos: a punição cruel, excessiva e degradante, com recurso a tortura e espancamento, limite às liberdades e corrupção.

Não só a ineficiência do sistema judicial, mas também a greve de fome de alguns dos ativistas, e o não acesso a cuidados de saúde básicos e condições de sanidade da prisão, são razões para que a preocupação de todos deva ser muito maior.

O caso de Angola  assinala  claramente uma governação a favor dos interesses pessoais de quem governa, principalmente olhando para o império criado à custa de uma governação contra o povo.

Presos por ler um livro e basta. Podia ser o início de uma tragicomédia, onde ler se tornou o maior crime numa comédia de farsa de liberdades essenciais. É imperativo que as autoridades portuguesas assumam uma posição política solidária com o povo de Angola e contra a repressão.

O chumbo do voto de condenação na Assembleia da República portuguesa demonstra o quão bafienta é a visão de política externa que domina algumas bancadas. Isto é o mesmo que assistirmos impávidos e serenos a uma condenação, sem fundamento, esquecendo que também um dia nós já tivemos (durante o regime fascista português) presos políticos. A base da ideia da ingerência política esconder-se atrás de uma “máscara”, fingindo que não podemos influenciar os outros, tentando esconder também o facto de que à nossa frente estão claramente a ser violados direitos humanos, a cuja defesa internacionalmente estamos todos vinculados através da Declaração Universal de Direitos Humanos.

Cabe também de acordo com a Constituição angolana e o direito internacional fazer-se jus a esta defesa e promoção do direito à liberdade. O que aconteceu foi única e exclusivamente a leitura de um livro, denominado “Da Ditadura à Democracia”, o que me parece que só sustenta a base de que a decisão de condenar os ativistas se deve ao fato de os próprios que os julgaram considerarem, na verdade, que vivem numa Ditadura, onde para além do governo dominado por um grupo de privilegiados também o sistema judicial está corrompido por esse poder.

Infelizmente no nosso país, a necessidade de se manter boas relações com Angola, fechando os olhos e pactuando com o regime, sobrepôs-se à nossa solidariedade e apoio ao povo angolano. Sabemos que criticar Angola traz um role de conivências de interesses económicos, mas não podemos deixar de nos “intrometer”.

A realidade é que Luaty Beirão voltou a fazer greve de fome, roupa e palavras. Não queria, mesmo dadas as suas condições de saúde, ser transferido para o hospital-prisão, embora tenha sido obrigado a isso. Tudo isto porque Luaty não pretende ser tratado de forma diferente. Mesmo na prisão quer continuar a denunciar o regime, ao dar a conhecer a realidade em que alguns presos vivem.

Acho que ficamos todos a perceber que é imperativo, para que na realidade se passe da “Ditadura à Democracia”, acabar com o regime liderado por José Eduardo dos Santos, sendo necessário que os atuais governantes saiam de vez. É preciso que o povo de Angola derrube o czar e a elite que o rodeia.


Imagem: foto de LAPA – Liberdade aos Activistas Presos em Angola.

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