Quando a cor da pele determina o rumo de uma vida

Marta da Fonseca

Igor andava pelas ruas de Beja à procura de trabalho. Decidiu bater no portão de uma quinta onde era comum fazerem a apanha da azeitona. Manuel Santos, agente da PSP, aparece. Pede a Igor para esperar. Momentos depois Igor é alvejado, na cara, por uma espingarda.

Só queria trabalho, mas Igor foi traído pela sua etnia, é cigano. O agente da PSP fez até questão de lhe dizer que “tem ódio a ciganos, à sua raça, e que se pudesse os matava a todos”.

O Ministério Publico (MP), e a PSP, falharam com a obrigação de relatar o caso à Inspecção Geral da Administração Interna (IGAI), que só soube do caso através dos media.

Igor não consegue comer, não consegue dormir, as dores são constantes e a surdez é agora uma realidade.

Manuel foi condenado a uma pena suspensa de 1 ano e 3 meses de prisão, por ofensa à integridade física qualificada, e ao pagamento de 10.000 euros.

Passemos agora à breve análise de outro caso.

Aquando o caso do meet no Centro Comercial Vasco da Gama, foram detidos dois jovens negros, posteriormente acusados pelo MP por injúria, coacção e resistência à autoridade.

Neste incidente estiveram presentes centenas de outras pessoas e não houve ferimentos graves.

Um dos jovens foi condenado a uma pena suspensa de 1 ano e 1 mês de prisão, o outro foi condenado a uma pena suspensa de 2 anos e 4 meses, mais trabalho voluntário para ambos.

Em comparação, a discrepância é evidente aos olhos de qualquer um. Mas terão todos a coragem, nem que seja moral, de admitir que essa mesma discrepância existe por causa da origem da pessoa ou da sua cor da pele? A resposta é não.

A Amnistia Internacional publicou um relatório que deveria fazer tremer qualquer Estado de Direito democrático. Denunciaram, entre outras coisas, violência policial, discriminação e justiça de custo elevado no nosso país.

As criticas são duras. São relatados casos de uso excessivo de força pelas autoridades, que se tornam mais evidentes quando se trata de indivíduos de etnia cigana ou negros. É dado como exemplo o sucedido em Estremoz, onde o presidente da Câmara proibiu o da comunidade cigana às piscinas municipais. A contestação da Comissão para Igualdade e Contra a Discriminação Racial quanto a este evento continua pendente. Nas comunidades de origem africana as queixas de agressão, de cariz racial e uso desnecessário da força, pela polícia, multiplicam-se. São inúmeros os casos em que as vítimas acabam mesmo por ter de receber tratamento médico devido a espancamentos.

As palavras direccionadas às vitimas em todas estas situações são absolutamente aterradoras.

Estes casos são os mais mediáticos, aqueles que acabam por ter alguma visibilidade e por isso uma conclusão no sistema judicial, ainda que manifestamente insatisfatória. Então e os outros?

Os encargos judicias e as custas dos tribunais, em Portugal, são bastante altos o que se traduz num limite no acesso à Justiça – não só como instituição, mas como conceito – de pessoas em situação de pobreza. Número que aumentou com a crise económica que ataca, de uma forma brutal, as chamadas minorias étnicas e raciais.

Quando são ouvidas em tribunal, as vítimas tentam muitas vezes fazer referência à violência policial à qual foram sujeitas, seja ela física, verbal ou psicológica, aquando da detenção, e é comum não serem ouvidas. É-lhes dito que são situações diferentes, distintas, e que por isso deve ser feita uma queixa visto ser outro processo. Escusado será dizer que, tendo em conta os claros entraves económicos, estas barbaridades acabam por passar sem qualquer tipo de punição.

Os casos em que a queixa é efectivamente formalizada envergonham qualquer sistema judicial. As vítimas não têm acesso a uma defesa digna, conhecendo, muitas vezes, os seus advogados minutos antes das audiências. Advogados esses que, em muitos casos, até os aconselham a declararem-se culpados. Julgamentos que decorrem nestes termos estão claramente comprometidos.

O Direito sofre de um racismo crónico, se assim não fosse não teríamos os casos que temos e estes não teriam os desfechos repugnantes que têm.

Mas se estas situações estão todas à distância de alguns cliques, porque é que é tão difícil enfrentar o facto de termos forças policiais e uma justiça racistas?

A ideia é a de que ignorar a falha social é a melhor forma de a resolver. Prova disso é o facto de se continuar a perpetuar a ideia de que a violência policial em função da “raça” ou etnia não existe ou é muito rara.

Para aqueles em situação de privilégio, seja pela “raça”/etnia, pela classe social ou por ambas, a polícia é vista como protectora dos nossos direitos, e concebê-la de outra forma é uma ideia perversa. Aceitar que a polícia é um meio de repressão legitimado pelo Estado é difícil.

O problema tem de ser encarado de frente, e se nos revolta ver programas de televisão onde a inércia do cidadão comum é clara, pior ainda quando é por parte do Estado.

É preciso baixar os custos judiciais para que as vítimas tenham a oportunidade de se defender. É preciso garantir que o processo se desenvolve tendo em conta os princípios estatuídos na Constituição da República Portuguesa, nomeadamente o Principio da Igualdade (art.13º) que se traduz na não-discriminação, e do Acesso ao Direito (art.20º).

O acesso à Justiça é um direito negado a muitos, mesmo no nosso país, o que se exige é o cumprimento mínimo das leis fundamentais.


Imagem: Greg Lilly – We’re all in this together…. Alguns direitos reservados.

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