Aprofundar as mudanças

Francisco Alves

Passados cinco anos de extrema austeridade, vamos celebrar o próximo 25 Abril e o 1º de Maio sem a “canga da troika” em Portugal. Temos hoje um novo governo e sobretudo uma nova relação de forças na Assembleia da República, que permitiu já mudanças e avanços concretos, para os que vivem ou viveram do seu trabalho.

Neste novo ciclo político as palavras juntaram-se aos actos e num relativo curto espaço de tempo houve: Aumento do salário mínimo nacional; Reposição dos 4 feriados; Fim da sobre taxa do IRS; Aumento do rendimento social de inserção e do complemento solidário para idosos; anúncio das 35 horas na Administração Pública; Descongelamento de pensões; alargamento da Tarifa Social da Energia a 1 milhão de pessoas. Apetece gritar – A Liberdade está a passar por aqui!

Contudo as chantagens e pressões externas continuam a existir por parte de entidades sobejamente conhecidas do povo (Banco Central Europeu, Fundo Monetário Internacional; Comissão Europeia) de salientar a intervenção de Mario Draghi no Conselho de Estado, a convite do Presidente da República.

O FMI pede planos de contingência, um plano B a nível internacional, para estimular o crescimento económico e revê em baixa o crescimento nacional, 1,4% em 2016 e 1,3% 2017 e nos Encontros de Primavera em Washington, Poul Thomsen, antigo chefe de missão do FMI nos tempos da troika em Portugal, diz que são necessárias “medidas adicionais” para se atingir a meta do défice. Ou seja pede mais austeridade.

A CE continua a sua linha de exigências e fiscalização, como o fez aquando da aprovação do esboço do Orçamento de Estado de 2016, que obrigou ao aumento dos combustíveis. Há sempre um chamado Programa de Estabilidade e os eurocratas vão voltar à carga no OE/2017. Isto é o chamado Semestre Europeu.

É contra todo este tipo de ingerências  que devemos preparar o combate popular e contar com as nossas próprias forças neste espaço de esperança que soubemos criar e temos sabido manter.

Um combate que é preciso ganhar é  o da criação de emprego para no mínimo voltar a níveis comportáveis social e económicamente, sendo certo que não podemos abandonar objectivo do “Pleno Emprego”.

A CGTP refere, na sua Apreciação e contributo, que o Programa Nacional de Reformas  tem de contribuir para melhorar a qualidade do emprego, o que inclui não apenas as qualificações, mas também a estabilidade do emprego, os salários, os horários de trabalho, as condições de trabalho, a conciliação entre a vida pessoal e familiar e vida profissional, o exercício dos direitos individuais e colectivos.

São necessárias medidas de combate à precariedade do emprego que ataquem o problema na sua totalidade. O combate à precariedade na Administração Pública é necessário e urgente mas não deve ser feito na concertação social.

Que a cada posto de trabalho de carácter permanente corresponda um contrato de trabalho efectivo.

Neste combate é absolutamente necessário e urgente repor a legislação relativa a despedimentos anteriores a 2011, assim como os valores das indemnizações e compensações por cessação do contrato de trabalho.

Alterar as normas do Código do Trabalho que fragilizam a negociação da contratação colectiva, incluindo a reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador, revogar a noma da sobrevigência e caducidade das convenções e da possibilidade da suspenção das convenções colectivas.

Sabemos todos, que mesmo com governos aparentemente mais favoráveis a respeitar o direito do trabalho enquanto direito de protecção dos trabalhadores, que o papel reivindicativo dos sindicatos é determinante para a manutenção e  conquista de novos patamares nas relações de trabalho, a luta de classes é uma constante da vida.

Os sindicatos da CGTP têm de mobilizar os largos milhares de trabalhadores que representam, há que ampliar e valorizar os ganhos obtidos. Defender, Repor, Conquistar, lema do 1º de Maio/2016, do qual se comemora o seu 130º aniversário, é um bom ponto de partida para os combates que vão ser precisos travar à escala nacional e europeia.

As greves e movimentações populares com envolvimentos dos estudantes a ocupação das praças em França, as chamadas “Nuit Debout”, são exemplo e um bom sinal para a possibilidade de internacionalização das lutas.

A(s) luta(s) em Portugal a seguir ao 1º de Maio têm de ter um cariz ofensivo e de conquista que agregue sem sectarismos nem exclusões todos aqueles que se mostrem disponíveis a intervir na sociedade, afastando medos e ganhando vontades. Em determinado momento têm de ter visibilidade e expressão nas ruas.


Imagem: Foto de Bruno Góis – Manifestação convocada pela CGTP de 10 de Novembro de 2015 sob o mote Todos à AR: mudança de maioria implica mudança de política. Essa data assinalou a derrota definitiva do Governo PSD-CDS nas suas tentativas de sobreviver pós-eleições.

 

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