O falso referendo UE e Ucrânia

 

Joana Pires

O acordo de associação assinado entre a UE e a Ucrânia já data de 2014. Mas só foi posto em prática a partir de janeiro de 2016, nestes meses, os Estados membros, 27 dos 28 países, têm vindo a aprovar o tratado, abrindo as portas europeias ao comércio ucraniano em troca de uma reforma política sob a bandeira “anticorrupção” e controlo de qualidade. 

Tendo passado para muitos portugueses completamente ao lado, é importante ter em conta que em Março e Abril de 2015, Portugal retifica e aprova o documento.

O Parlamento Holandês não fugiu ao “obrigacionismo” europeísta, e em 28 de Julho de 2015, por 119 votos a favor e 31 contra, o acordo de associação da UE com a Ucrânia é aprovado.

É preciso perceber do que trata o acordo de comércio com a Ucrânia. Basicamente o veiculado era que se albergava numa forma de facilitar as exportações ucranianas e investimentos europeus. A realidade, como seria de esperar, é a de que com este acordo de comércio se realiza o “sonho capitalista”, dando condições legais e concisas para que se mantenham as condições de prejudicar os interesses e a segurança económica desse país. De uma forma concisa o que acaba por acontecer é produtos em massa, de uma forma desbarata, supostamente europeus, com uma etiqueta made in Ukraine. Com todos as consequências e problemas ligados a isto.

Contudo, a organização Geenpeil recolheu 470 mil assinaturas, para pedir um referendo no seu país sobre esta aprovação parlamentar. Desde 1 de Julho de 2015, que na Holanda podem ser pedidos referendos de uma lei, com a recolha de um número mínimo de 300.000 assinaturas.

E assim foi, a 6 de Abril decorreu então o referendo. Este tinha como premissas, para que fosse legalmente vinculativo, a necessidade de que 30% dos eleitores decidissem ir votar. Logo aqui percebemos, que não sendo o assunto muito mobilizador, e até às sondagens muitas pessoas estavam completamente indecisas, aqueles que se prestassem a ir às urnas, desde que não perfaçam a percentagem estipulada, não obriga ou vincula o governo holandês a veicular a decisão estabelecida pelo eleitorado.

Mas mesmo que se estipule que o referendo tenha mais de 30% dos eleitores, não confirma que o voto expressado no referendo seja democraticamente aceite pelo governo holandês. Se o parlamento pode ir contra a ideia dos eleitores, então, basicamente o referendo é uma “fachada” que só planeia uma cortina de fumo de que os cidadãos têm poder de escolha, e que podem decidir sobre o seu futuro.

Convenceram assim as pessoas de que existia democracia, falsificando-a com um instrumento tendencialmente democrático, mas com um valor nulo, nas condições expressas.

O governo daquele país é um governo que segue a linha das posições políticas da União Europeia, a coligação entre o Partido popular liberal e democrata (VVD) e o Partido trabalhista (PvdA), seguindo o modelo de austeridade, são a favor do “sim” a este acordo que não passa de uma forma de manter os interesses imperialistas que estão na base do mesmo.

Como não podia deixar de ser a Comissão Europeia deixou que o referendo fosse o mais imparcial possível, chegando a uma certa altura a dizer, Jean-Claude Juncker, que em caso do “não” vencer, tudo isto poderia ser um veículo desestabilizador da Europa, não poupando na catástrofe, chegando a dizer que poderia ser uma “crise continental”.

Publicitando o “sim”, o governo e a CE, não deixaram de colocar “a colher”, para que as pessoas fossem inusitadamente incluídas naquela ideia constituída como a melhor para o seu país, e acima de tudo para a União Europeia, e a estabilidade dos Estados membros.

A percentagem de votantes ultrapassou os 30%, logo o governo já pode declarar o referendo como vinculativo, contudo não quer dizer que seja respeitado e acatado pelo governo holandês. Pois, quaisquer alterações vão requerer que sejam aprovadas por duas câmaras do Parlamento holandês. Pelo menos a esperança mantém-se, visto que no Senado a coligação do Governo não detém a maioria.

O “não” ganhou e mais uma vez e os cidadãos demonstraram que não se deixam pressionar tanto pela CE, como pelo governo do seu país. E decidiram que está na ordem parar com o programa neoliberal implementado. O “não” foi esmagadoramente imperativo, explicitando que os holandeses, não só dizem “não” ao acordo, como também às políticas da UE.

Contudo, como é óbvio nem mesmo depois da fachada tentaram disfarçar. Pois logo após o referendo, o que foi dito pelo Primeiro-ministro foi que “vão repensar o acordo”. Sendo isto o mesmo que dizer que não vão respeitar a opção dos cidadãos, mas apenas “repensar”.

O eleitorado expressou o descontentamento com que muitos consideram ser um indesejável expansionismo, alinhado com uma falta tremenda de responsabilidade democrática no interior da UE.

O problema do acordo constata-se na medida que é o mais positivo para todos os constituintes do mesmo, quer seja a Ucrânia, quer seja a Holanda. A retirada do tratado viria a beneficiar na medida em que não é uma forma da Holanda rejeitar a “ajuda” à Ucrânia, mas sim uma forma de parar com o enriquecimento constante das oligarquias. Ajudando, assim, a Ucrânia na construção de um Estado mais democrático, destituído de corrupção.


Imagem: foto publicada por um site regional do Partido Socialista holandês – .

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