Liberdade, já!

Beatriz Arnedo

Até há pouco tempo, Angola conseguira passar a imagem de um Estado em que a democracia, ainda que vulnerável, existia. Foi preciso haver quem pensasse de forma diferente do seu Presidente para se chegar à conclusão clara e transparente que Angola é na verdade uma Oligarquia e o seu príncipe José Eduardo dos Santos.

Ao que tudo indica, pensar de forma diferente e recusar viver eternamente formatado pelo regime é considerado um crime e um ato de rebelião pela Justiça Angolana, que no dia 27 de Março sentenciou 17 ativistas por se reunirem para discutir politica. Importante será também ressaltar que durante os 10 meses em que estiveram à espera do julgamento, os ativistas foram submetidos a condições degradantes, chegando mesmo a depender da água da chuva que caía para as suas celas, para matar a sede ou tratar da sua higiene. Escusado será dizer que, já reveladas as sentenças, as condições de vida destes presos políticos não melhoraram e seguida de toda esta degradação insanável, está a deterioração da saúde mental e física destes homens.

Nesta matéria, Portugal tem tido um comportamento vergonhoso, na medida em que se recusa a agir em defesa dos ativistas. Os únicos partidos a condenar a situação vivida em Angola e a pedir ao Governo português que interviesse, foram o Bloco de Esquerda, o PAN e alguns deputados do PS. De resto, CDS, PSD, PS (na sua maioria) e até o PCP votaram contra a proposta de condenação.

Um dos argumentos mais hipócritas centra-se na suposta transposição da soberania angolana, caso outro país interfira na justiça do país. É interessante ver que a maioria que chumbou a condenação em Angola, socorrendo-se do argumento da Soberania, nada disse quando Bruxelas chumbou o projeto de Orçamento de Estado português. Numa matéria tão importante como o OE, que mexe com a vida de tantas pessoas, a maioria parlamentar relegou para segundo plano a Soberania de Portugal e preferiu ser a eterna amiga da Comissão Europeia. Pior, durante 4 anos de governação irresponsável e negligente (ainda que consciente) de PSD e CDS, a Soberania do nosso país foi vendida aos pedaços, na forma de privatizações. Agora que se trata de defender os Direitos Humanos em Angola, a questão da soberania subitamente passa a intransponível.

Portugal atuou (ainda que tardiamente) em nome de Luaty Beirão. Mas fê-lo muito silenciosamente e quando Angola levantou a voz e acusou Portugal que interferir na Justiça angolana, Portugal capitulou. Já para não referir que esta intervenção tímida não se estendeu aos restantes 16 ativistas. Apenas Luaty, por ter passaporte português.

Um dos grandes problemas que está a toldar a maioria do Parlamento é o equívoco entre respeito (pela soberania angolana) e a subserviência. E quando o que está em causa é a dependência económica de um país ditatorial e corrupto, ainda mais fácil e desejável se torna “confundir” os dois conceitos. Afinal, Portugal já tem uma certa reputação por ter alguns políticos apologistas de assobiar para o lado e tapar os olhos quando se avizinham lutas necessárias, mas cansativas e incómodas. Deixemos as relações com Angola como elas estão e, os Direitos Humanos logo se vê.

Parece que o acordo de cooperação entre países da CPLP foi esquecido da história, mas seria útil relembrar que ele existe e que Portugal não pode ser eternamente o país que apenas se envolve em questões internacionais dentro do quadro da União Europeia. Enquanto país soberano, Portugal tem uma voz que, por razões incompreensíveis, já que aqui se vive em democracia, raramente se faz ouvir.

A persistência da corrupção generalizada, justifica-se pelo facto de Angola ser um Estado petrolífero rodeado de poderosos interesses internacionais. Dessa forma, a pressão internacional sobre o Governo é muito baixa.

É certo que a dificuldade de pressionar Angola aumenta com facto de o país ser detentor de recursos naturais, essenciais ao funcionamento do mundo atual. Mas Angola não pode esperar que essa posição vantajosa no mercado capitalista camufle os factos. A máscara que quer convencer a comunidade internacional que o país vive uma “democracia com fragilidades” tem de cair e Angola tem de ser chamada por aquilo que é: uma ditadura. Torna-se portanto urgente, romper com a noção que José Eduardo dos Santos tem, de que o seu regime será sempre imune a pressões externas; não só porque um dos ativistas tem nacionalidade portuguesa, mas também porque qualquer país democrático tem o dever de ser solidário como a luta dos outros povos pela liberdade. Nunca seremos verdadeiramente livres enquanto houver povos oprimidos.

Anúncios