O estado a que chegámos

Bruno Góis

A Constituição de 1976 foi uma conquista da sociedade portuguesa no contexto da crise revolucionária de 1974/75. E apesar de já muito descaracterizada continua a ser uma trincheira avançada no combate pela democracia, o socialismo e a liberdade.  A defesa dos interesses populares aí consagrados sob a forma de direitos depende da luta social e política. Afinal, cada Estado é o reflexo da sua sociedade e da sua posição no contexto internacional (que atualmente é o imperialismo, ou seja, o sistema internacional determinado pelo domínio do capital financeiro).

O papel da juventude foi fundamental no Processo Revolucionário Em Curso e, por consequência, nos reflexos que estas lutas sociais tiveram na Constituição. Aquela geração que fez a diferença em 1974/75 foi politizada pela necessidade de recusa da interminável “guerra colonial”, impulso de recusa que alavancou uma recusa geral de uma sociedade da opressão e da miséria. Devemos, portanto, também à luta dos povos das colónias e às suas guerras de libertação nacional um impulso decisivo para a libertação do povo português.

“A 25 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas, coroando a longa resistência do povo português e interpretando os seus sentimentos profundos, derrubou o regime fascista”. Assim se inicia o preâmbulo da Constituição da República Portuguesa aprovada a 2 de Abril de 1976, menos de um ano após as primeiras eleições livres e com sufrágio universal. Filiando-se no 25 de Abril e afirmando que “libertar Portugal da ditadura, da opressão e do colonialismo representou uma transformação revolucionária e o início de uma viragem histórica da sociedade portuguesa”, a Assembleia Constituinte afirmou “a decisão do povo português de defender a independência nacional, de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, de estabelecer os princípios basilares da democracia, de assegurar o primado do Estado de Direito democrático e de abrir caminho para uma sociedade socialista, no respeito da vontade do povo português, tendo em vista a construção de um país mais livre, mais justo e mais fraterno”.

Não podemos deixar esquecer que no mesmo dia da aprovação da Constituição de 1976, também há 40 anos, o Padre Max e a estudante Maria de Lurdes foram assassinados num atentado à bomba perpetrado pela extrema-direita. O padre Maximino Barbosa de Sousa, que tinha sido candidato independente da UDP à Constituinte, tinha então 33 anos e Maria de Lurdes Correia tinha 19 anos. Max e Lurdes partilhavam com muito povo de esquerda o sonho da Democracia Popular. E talvez a síntese perfeita de uma das traves dessa democracia avançada, a caminho do socialismo, seja a frase do padre Max: “servir o povo sem nunca se servir dele”.

Num tempo em que os neofascismos gangrenam a Europa e a sua vizinhança, de Marine Le Pen até ao Daesh, não deve haver qualquer cedência a argumentos de branqueamento do fascismo português, antes ou após o seu derrube. Tenho visto muitos jovens, desde a direita até ao dito centro-esquerda, a argumentar que “tecnicamente” o regime de Salazar e Caetano não era fascismo. E argumentam alguns com a suposta autoridade das ciências políticas. Os movimentos ideológicos não são teorias escritas em livros ou doutrinas económicas, são realidades concretas que, ainda que concentrando em si incoerências, servem de justificação de um determinado poder. Quem se esconde atrás do “fascismo foi em Itália”: está a dizer uma coisa tão limitada como “a democracia foi em Atenas” – afirmações que não acrescentam nada à caracterização dos movimentos e dos regimes.

A polémica visa desviar do essencial. O regime de partido único, corporativo, colonial, racista e repressivo é negado pelo facto de Salazar não ter nascido em Itália? A consciência do passado é uma vertente importante da nossa luta atual e há estudos como o de Manuel Loff[1] que contribuem para varrer os mitos acerca da ditadura portuguesa.

Contra todos os que elogiam ou branqueiam Salazar e Caetano: importa trazer à memória as décadas de fome, guerra e opressão que marcaram gerações. Note-se, contudo, que o combate ao neofascismo e aos demais reacionarismos modernos não se faz apenas pelo recurso à memória e ao estudo da história. Este é um combate pelo futuro. A crise económica e política e o pessimismo da atual geração mais jovem exigem debate e luta por transformações sociais. Esta sociedade não nos serve, que sociedade é que queremos? Como a vamos conquistar? são as questões que nos devemos colocar. O combate ao avanço da extrema-direita não passa, portanto, por estratégias de conciliação com o conservadorismo ou o social-liberalismo, não podemos exigir menos que um mundo novo: “mais livre, mais justo e mais fraterno”.


Imagem: fotografia “Acabar com o estado a que chegámos” do Que se lixe a troika/Santarém.

Notas:

[1] Manuel Loff – O Nosso Século é Fascista! O Mundo visto por Salazar e Franco (1936-1945). Porto: Campo das Letras, 2008.

Anúncios