Movimentos sociais: a necessidade de sermos ouvidos

Joana Pires

A análise dos movimentos sociais é uma análise crítica que todos devemos ter, principalmente avaliando quais os novos desafios destes no momento actual social e político.

Os movimentos sociais nascem do processo de luta histórica das classes e camadas sociais em situação de subordinação. Daqui nascem as revoluções, quando há necessidade de ruptura da “ordem dominante”, quebrando a hegemonia do poder das elites e confrontação das forças sociopolíticas.

Transformar a sociedade das desigualdades sociais em uma outra sociedade, demarcada pela ausência de opressão e oprimidos. Daí na história os movimentos sociais estarem directamente ligados à luta de classes, e o enfoque na classe trabalhadora pelo papel que esta ocupa no processo de produção, arena central do processo de conflito social, sendo um combate às contradições sociais do próprio sistema capitalista.

Os movimentos não são espontâneos, surgem de organizações existentes que actuam nas bases sociais mobilizadas por problemas decorrentes do quotidiano. Estas geram-se a posteriori, tornando-se acções práticas da humanidade na história.

É importante relevar que é da socialização, processo educacional, interacção social, auto-consciência, identidade colectiva e individual, bem como factores de ordem económicos, de género, etnicidade, preferências sexuais que permanecem na base dos conflitos sociais, sendo questões estruturais dos mesmos, que demarcam principalmente nos últimos anos os movimentos sociais.

Os movimentos sociais surgem da indignação latente entre as pessoas que não se revêem nas políticas adoptadas e levadas a cabo, lutando contra os lobbies institucionalizados nas sociedades, onde a contradição capital-trabalho é determinante.

Estes têm um papel fundamental na democracia, enquanto mobilizadores de massas que intrinsecamente têm a sua luta na mobilização contra estas emergências sociais latentes.

O objectivo passa por sair à rua, proteger os mais vulneráveis no sistema, levando à contestação, ao protesto. Revejo-me na ideia de que estes movimentos sociais não têm de ser necessariamente ligados a um partido político, pois podem ser influenciados pelas suas concertações internas, mas sim que dê foque e enfatize problemas reais e concretos. É a forma de pressão social necessária contra medidas que nos afectam diariamente a todos.

A ação dos movimentos sociais é reconhecida pela nossa Constituição em direitos como: “A todos os cidadãos é reconhecido o direito de manifestação (….)”[1]; e “Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e de ser informados, sem impedimentos nem discriminações.” [2]. É destes direitos de manifestação e liberdade de expressão que brotam os ideias dos movimentos sociais.

É importante o relevo que damos ao conceito de democracia, que está patente na Constituição, “A República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efectivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa.”[3]. É desta e nesta concepção que os movimentos sociais dão “voz”, levantando e emanando, a criação de uma democracia mais participativa, na base da transparência, por direitos dignos e justos.

Duas expressões são essenciais e que se retiram como súmula, a necessidade constante de unidade popular e coesão na ação. Pois só assim há mobilização total, que também tem de ser o mais transversal possível, que atinja todas as faixas etárias, com problemas e objectivos comuns, tendo como objectiva estes instrumentos que temos à mão na nossa democracia, permitindo-nos a pressão social necessária.

As classes e setores sociais atualmente subalternos têm de se capacitar enquanto atores sociais de maior força e organização, tendo de ter uma acção reivindicatória e um posicionamento político perante o Estado, enquanto canal de expressão.

É essencial olhar o movimento como ser combativo, lutador, contrariador ao sistema. É necessário implementar reformas em campos específicos, que aumentam a autonomia das massas nas decisões dentro dos diversos campos.

O momento actual dos movimentos sociais tem como desafios a necessidade de mobilização contra o discurso hegemónico, e também à necessidade da abolição da ideia de que a sociedade é formatada e de que os cidadãos são exemplares – que se “calaram e consentem”. É também necessário haver consciencialização social para os direitos que nos assistem, e não nos submetermos ao sistema que delibera e nos “apaga” dos sistemas de decisão.

A ação dos movimentos sociais pode levar mais além os conceitos de democracia, estado social e socialismo. Numa frase tudo se traduz, “o caminho faz-se caminhando”, e é assim que lutando e agindo se dá “voz” a quem não tem voz e o poder social de fazer passar a sua mensagem, usando canais de comunicação como estes.


 

Imagem: foto de Paulete Matos – Manif “Que se Lixe a Troika” | LisboaAlguns direitos reservados.

Notas:

[1] Constituição da República Portuguesa. 1976 (após a 7ªrevisão constitucional, 2005). artº45.

[2] Idem, artº37.

[3] Idem, artº2.

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