Democratização das escolas: um imperativo fundamental

Miguel de Magalhães

Diz a Constituição que os professores e os alunos detêm o direito de participar na gestão democrática das escolas. Na realidade, não se vê aplicado na prática este direito, estando a estrutura orgânica das escolas completamente centralizada.

No quadro jurídico actual, o qual data de 2008 mas mantém as linhas gerais de outra reforma realizada 10 anos antes, está o poder executivo de um estabelecimento de ensino completamente entregue à figura do director. Este pode, e fá-lo na maioria dos casos, delegar competências a um subdirector e/ou adjuntos por este nomeados. Tal centralização do poder executivo em apenas uma pessoa, já censurável por si só, é ainda agravado pelo facto do director possuir um poder discricionário tanto em relação à nomeação e exoneração da sua equipa como na distribuição de pelouros.

Como órgão responsável pelas linhas gerais da actividade de uma escola, existe o conselho geral, que sucede assim à anteriormente existente assembleia de escola. Não obstante as inúmeras falhas que a concepção jurídica e consequente aplicação prática desta possuem, este é, apesar de tudo, o órgão mais “democrático” e plural numa escola. É também actualmente o único órgão de gestão onde os alunos e encarregados de educação possuem assento, isto devido à remoção em 2012 do direito de representação destes grupos no conselho pedagógico. Após essa revisão legislativa, da responsabilidade de Nuno Crato, os alunos e encarregados de educação apenas podem participar em reuniões do conselho pedagógico sob convite do director, mais uma vez demonstrando o enorme desequilíbrio na relação de forças presente na orgânica escolar.

Fazendo-se uma análise comparativa entre os diversos modelos organizacionais adoptados desde o 25 de Abril, é possível notar-se uma gradual degradação da democracia nas escolas e consequente centralização dos poderes que anteriormente se encontravam sob controlo de toda a comunidade educativa. São também traçáveis paralelos entre este processo no contexto das escolas e a degradação dos direitos, liberdades e garantias e o reforço do poder político, económico e social da burguesia no plano maior da sociedade e no mesmo período cronológico. Portanto, pode-se claramente inferir que o mero funcionamento de uma escola não se encontra alheado do quadro geral da evolução histórica em função das relações de classe.

Após o afastamento dos alunos dos órgãos executivos e posterior adopção de um método indirecto de selecção do director, urge reconquistar o direito a fazer parte da gestão democrática de uma escola, sendo portanto necessária a implementação de um novo modelo orgânico. Esse novo modelo agora proposto deve contemplar como linhas gerais as seguintes premissas:

  • Representação plural de todos os grupos que fazem parte da comunidade nos órgãos executivos da escola. Sendo a escola um espaço de coexistência de vários grupos, deve ser garantido a todos o direito a ter uma voz activa na tomada de decisões da escola;
  • Liderança colectiva no órgão executivo de gestão. Tendo em conta o facto de que a comunidade educativa é um abrangente colectivo, deve a gestão das escolas estar também a cargo de um colectivo que represente de uma forma efectiva a escola. Sem prejuízo de tal liderança colectiva nem da pluralidade acima referida, deve o primeiro eleito do corpo docente neste órgão assumir uma posição de primeira figura da escola, devendo agir como um “primeiro entre iguais”.
  • Eleição de forma directa para os órgãos executivos e deliberativos. Sendo actualmente os órgãos executivos, investidos na pessoa do director, seleccionados de forma indirecta sem que a comunidade educativa tenha algum papel numa decisão de tão grande importância para a escola. Deve-se portanto instituir uma eleição directa para os órgãos executivos através de um sufrágio universal, alocando-se os mandatos para cada parte da comunidade educativa, decorrendo eleições separadas para cada uma dessas partes. Tendo em conta as características das populações de alunos e encarregados de educação, deverão estes possuir mandatos mais curtos.
  • Obrigatoriedade de sujeição a voto de todas as decisões estruturantes para a escola. Sendo as decisões fundamentais de uma escola, como o projecto educativo e o plano anual de actividades, afectadoras da vida de toda a escola, deve a decisão de tais documentos passar pelo pleno da comunidade educativa. Tais decisões, após desenvolvimento no decorrer dum processo participado, devem ser sujeitas a um referendo interno. Essa votação acima referida deverá ocorrer de forma secreta, havendo ponderações para cada população da comunidade educativa, possibilitando assim que todos tomem partido naquilo que a todos diz respeito.

Face a tudo acima escrito, urge relembrar que a democracia é essencial em todos os aspectos da vida e ainda mais numa escola, que é efectivamente o “berço do futuro”, sendo essa premissa a base de toda a argumentação desenvolvida. É portanto necessário, a fim de se ter uma escola de excelência que a tomada de decisões nessa sejam o fruto de um debate aberto e não de uma imposição superior como é habitual actualmente.


Miguel de Magalhães é representante dos estudantes no Conselho Geral da Escola Secundária Leal da Câmara – Rio de Mouro.

Imagem: Ravenhart – Democracy Puzzle. Alguns direitos reservados.

 

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