A exploração elástica

Luís Fazenda

Anda a França agitada com uma nova lei laboral do governo Hollande, da autoria da ministra do trabalho Myriam El Khomri. A polémica política tem-se centrado na flexibilidade do horário de trabalho com as várias maneiras de fintar as 35 horas semanais, permitindo às empresas por um artifício contratual estabelecer horários mais gravosos, ou pela lei geral fazer 46 horas semanais até 16 semanas, baixando o valor da hora suplementar na anualização das horas trabalhadas.

Percebe-se o protesto social. A redução do horário de trabalho é uma bandeira para a esquerda, desde sempre! Ainda por cima com todo o simbolismo da destruição das 35h francesas, tanta vez apontado como exemplo a seguir. Não surpreende pois a contestação de todas as centrais sindicais, incluindo a CFDT próxima do PSF, e até o surgimento de uma fratura interna nas hostes do presidente Hollande com a ala apoiante de Martine Aubry, precisamente a antiga ministra que introduziu as 35 horas, a demarcar-se em cólera deste filme de terror.

No entanto, há outros aspetos da lei a chamar a atenção pela ferocidade patronal que traz consigo. Na prática, desaparece a justa causa para o despedimento de um trabalhador. Evolução tecnológica ou simplesmente necessidades relativas à competitividade, invocáveis como causa de despedimento, reduzem a zero a estabilidade no emprego. A precariedade contratual passa a ser regra se se oferece ao capitalismo o despedimento simplex. O primeiro-ministro Manuel Valls admitiu que a proposta de lei copia a lei laboral que Rajoy impôs em Espanha, sob a pressão da troika. Não se trata apenas da desregulação do mercado de trabalho e da liquidação do direito do trabalho, ataques brutais no berço do movimento operário, mas da precarização do estatuto social do Trabalho, da rejeição de que seja uma Classe com direitos por ela própria. Se o Estado abdicar de regular salários, depois disto, é o regresso ao período em que os conservadores governavam o mundo laboral apenas com a lei civil e a polícia. Os formalismos jurídicos que se vão manter prolongam a ilusão da participação sindical mas limitam-se a criar um modo terminal para existência de sindicatos cada vez mais despovoados, litigando em tribunal de trabalho praticamente como o poderiam fazer em tribunal civil. Para os sinos não tocarem pela associação dos trabalhadores os sindicatos serão cada vez mais a arma dos sem-lei ou não serão.

Serem os socialistas a veicularem estas leis de trabalho não traz apenas vergonha aos seus fautores, supostos defensores do Trabalho, torna-os executores de um programa mais radical do que aquele que aplicam os conservadores da Alemanha. Hollande à direita de Merkel. A ideologia daqueles que costumavam apelidar de social-liberais, partido socialista, é tão elástica como a flexibilidade dos horários de trabalho.

 


Imagem: Parti Socialiste – François Hollande. Alguns direitos reservados.

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