Precariedade: (com)pressão dos direitos

 

Pedro Filipe Soares

Precariedade: (substantivo feminino) Condição daquilo que é frágil, incerto; o que tem pouca estabilidade ou duração.

A precariedade afeta mais de um milhão de trabalhadoras e trabalhadores em Portugal. É um universo crescente de homens e mulheres e com uma identificação geracional cada vez menos óbvia. Já não atinge apenas os jovens, tendo alastrado como um vírus com o disparar da taxa de desemprego. Resulta da terraplanagem dos direitos das e dos trabalhadores e tem impactos inequívocos na organização laboral e social, bem como na (des)estruturação das organizações dos trabalhadores.

O trabalhador é o elo mais frágil na relação laboral. Por isso mesmo, como a união faz a força se apelou há muito à unidade dos trabalhadores para reivindicar melhores condições de trabalho e remuneração, contra a exploração do trabalho pelo capital. Mas a precariedade é uma arma que atinge duplamente os trabalhadores: reduz ao mínimo os direitos de cada um e de cada uma e retira capacidade de organização coletiva aos trabalhadores. O precarizado salta de emprego em emprego, muitas vezes alternando com situações de desemprego, mudando de áreas ou setores de atividade, sempre à míngua com o salário e vendo os direitos por um canudo.

Os sindicatos tardam em encontrar formas de enquadrar o combate à precariedade e como responder a esta crescente situação. As organizações coletivas de trabalhadores ficarão cada vez mais para um nicho se não se adaptarem a esta nova situação e se não conseguirmos alargar as lutas e reforçar solidariedades. A redução do número de sindicalizados é uma consequência da precariedade e a criação de conflitos entre trabalhadores “com direitos” e os precários é um perigo que está à espreita como mais uma forma de dividir os trabalhadores. Mas, nas costas de uns se vê o futuro que a exploração tem à espreita para os outros: muitos dos precários de hoje foram trabalhadores “com direitos” de ontem. As crises do capitalismo levam sempre a uma tentativa de aumento da exploração e é esse o significado da crescente precarização.

A relação de forças entre trabalho e capital é sempre o fundamental para definir avanços e recuos nos direitos das e dos trabalhadores. Saibamos aproveitar a força do momento político que se vive em Portugal para obrigar o capital a alguns recuos. Na atual conjuntura política, o Parlamento é um espaço onde podem e devem ser conquistados direitos para as trabalhadoras e os trabalhadores. É um aditivo à luta nos locais de trabalho. No horizonte têm de imperar as mudanças necessárias ao Código do Trabalho e a valorização da contratação coletiva, alargando-a ao máximo de trabalhadoras e trabalhadores. A afirmação e a valorização dos direitos coletivos é o antídoto à precariedade.


Imagem: foto de Paulete Matos publicada originalmente em esquerda.net.

 

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