O Reino Unido e a grande hipocrisia europeia

Isabel Pires

No início desta semana, o Reino Unido chegou a acordo com a União Europeia para que David Cameron pudesse voltar ao seu país com uma boa razão para se manter na UE. Este acordo deve-nos fazer refletir profundamente sobre o estado desta União e as consequências que pode ter.

Por partes: o acordo incide sobre 4 áreas essenciais (competitividade, aprofundamento da União, soberania e prestações sociais a trabalhadores). Apesar de o RU não ter conseguido o que queria ipsis verbis, conseguiu mais do que deveria ser tolerável.

Reiterando que nunca farão parte da zona euro, também não querem ser prejudicados quando o Eurogrupo tome qualquer decisão. Pretendiam ter mais poder de decisão (através da forma de pareceres fundamentados que poderiam excluir uma determinada iniciativa legislativa europeia), mas manteve-se o método de cartão amarelo já hoje existente. Pretendiam, de forma muito óbvia, não proporcionar prestações sociais a trabalhadores de outros Estados membros: conseguiram.

Importa focar a nossa atenção neste último ponto do acordo que nos leva a 2 conclusões imediatas: deixa por escrito uma forma de discriminação entre trabalhadores britânicos e trabalhadores de outros países e abre a porta a que outros países possam fazer o mesmo pedido ao Conselho Europeu e, consequentemente, criar fatores discriminatórios por vários países da União Europeia.

Qual é o significado político desta cedência ao Reino Unido?

Em primeiro lugar, significa que os demais 27 Estados-membros da UE não conseguiram encontrar força política de bloqueio a uma norma discriminatória. Isto dá o retrato claro dos governos dos países europeus atualmente: com medo, cada vez mais acirrados nos seus nacionalismos, olhando para um futuro em que possam alegar o mesmo que o Reino Unido e obter uma medida igual, demonstrando a falta de visão comum e solidária no que toca aos trabalhadores europeus.

Em segundo lugar, o Reino Unido utilizou o referendo (instrumento democrático da maior importância) como arma de arremesso político e chantagem sobre os restantes países. Dizem que é errado fazê-lo, mas para este caso foi permitido; o que aconteceu a outros países que quiserem referendar questões europeias relevantes e que nem se aproximavam da pergunta “deve o (inserir país) manter-se na UE”? Foram pressionados para que não o fizessem, porque a Comissão Europeia não quer que nada seja escrutinado pelos povos. E, quando o fizeram, como a pressão foi tão dura!

Em terceiro lugar, foi aberta uma caixa de pandora na Europa: qualquer Estado-membro pode alegar uma situação excecional (o que é isso ao certo não se sabe) e pedir ao Conselho Europeu que lhe seja permitido adotar a mesma medida: discriminar trabalhadores de outros Estados-membros nos seus direitos laborais. Utiliza-se muito o argumento de que nada disto estará inscrito nos Tratados, mas também ainda está para ser provado que não é necessária a alteração aos mesmos para que algo deste género se possa efetivar.

O que esta cedência significa, no fundo, é que o debate político daqui para a frente sobre questões europeias não será o mesmo: hoje qualquer Estado que queira, pela via legal, discriminar vai olhar para este antecedente e dizer: o Reino Unido pode, eu também quero poder fazer o mesmo!

Daqui para a frente, mais tentativas de alterações aos estatutos de cada Estado-membro vão, com certeza, surgir. E não vale a pena fazer de conta que esta situação é excecional, porque aí é pior a emenda que o soneto: isso quer dizer que o RU tem mais privilégios que Portugal ou a Grécia? Isso quer dizer que uns podem discriminar trabalhadores e outros não podem?

O que isto significa é que se admitiu, mesmo que não propositadamente, que existem, de facto, países de 1ª e países de 2ª; admitiu-se de forma clara que alguns podem referendar certas questões e outros não podem; admitiu-se que, por qualquer razão que foge à lógica, certos países podem discriminar trabalhadores quanto à sua origem geográfica.

Em suma, os 28 Estados-membros que acordaram nesta cedência ao Reino Unido admitiram que a União Europeia é feita de chantagem, discriminação face a cidadãos e tratamento desigual entre países. O acordo com o Reino Unido é muito mais do que uma questão puramente nacional; tornou-se, assim, uma questão europeia e deixa a nu algo que já se sabe há muito tempo: não há qualquer tipo de União nesta Europa que não seja para salvar bancos e manter o status quo do grande capital.

 


Imagem: European Parliament – Reform of UK membershipAlguns direitos reservados.

 

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