Comunismo como livre desenvolvimento

Bruno Góis

A história da aspiração a um sistema dos comuns, contra a opressão e a exploração, tem vários séculos. Nas sociedades escravistas, nas sociedades feudais e noutras sociedades de classes pré-capitalistas, a apropriação do trabalho não pago e a opressão eram diretamente visíveis.

Também nessas sociedades, as ideologias dominantes eram um elemento necessário à justificação da miséria e do sofrimento dos comuns. As ideologias das classes e povos subalternos, tendencialmente também elas de matriz religiosa, podiam até ser rebeldes e jurar vingança neste mundo ou no outro. Os messianismos eram expectativas muito concretas de libertação.

Nesses tempos, tal como agora, quanto mais impotentes se sentissem os indivíduos e coletivos, mais projetavam a capacidade de ação nos deuses e no destino. É verdade que essa alienação dos poderes humanos também se manifesta nos dominantes. Afinal os dominantes podem mais mas não podem tudo, nem sabem tudo. Exemplo disso foi o papel que a longa crise do sistema escravista, ruína do império romano, teve na adesão das classes dominantes à religião dos dominados[1].

As revoltas dos comuns, associadas a ideias várias, tiveram sempre razões muito práticas. A dor dos comuns não era retórica. Os comuns caracterizam-se historicamente por serem o maior número em cada sociedade. Contudo, as sociedades divididas em classes geraram sempre mecanismo de domínio físico e psicológico.

Tal como os modos de produção anteriores, o capitalismo tornou mais complexos estes processos e armadilhou-se a si próprio. As forças ideológicas e de repressão são muito mais sofisticadas. A exploração do trabalho assalariado, elemento definidor deste modo de produção, exige a figura jurídica da liberdade dos contratos e da igualdade formal entre trabalhadores e burgueses.

Na fase de arranque, a ignição da exploração burguesa é gerada por roubos originais, dos quais a escravatura não está excluída nem teórica nem historicamente. E as formas modernas da escravatura, escravatura por dívida, trabalho degradante, são características quer das fases iniciais do capitalismo, quer dos processos de recuperação faces às crises cíclicas. A guerra é outro mecanismo poderoso do desenvolvimento do capitalismo.

O desenvolvimento das forças produtivas choca com os limites deste sistema de classes. A apropriação burguesa dos frutos do aumento do poder produtivo do trabalho está constantemente em conflito com limites materiais. Temporariamente a luta de classes e as necessidades de desenvolvimento do capitalismo podem forçar sistemas híbridos, os pactos sociais do pós-guerra na Europa ocidental são disso exemplo. Diz-se híbridos por conterem em si elementos de superação da economia capitalista original, mas sem nunca porem fim à determinação fundamental deste modo de produção: a exploração do trabalho assalariado através da propriedade privada dos meios de produção.

As experiências do socialismo real também não ultrapassaram a barreira do trabalho assalariado, apesar de responsáveis por grandes conquistas diretas e indiretas. Ficando ainda como lição para o futuro que nas sociedades socialistas as contradições de classe e outras contradições sociais continuam a existir. A concentração de poder só favorece o aparecimento de novos sistemas de exploração e opressão contra o ideal original das revoluções socialistas. Por essa razão, os objetivos das revoluções só terão sequência em novas formas democráticas, de pluralismo de ideias, partidos e movimentos, que realmente cumpram o imperativo de favorecer a administração das coisas em detrimento do governo sobre as pessoas.

As lutas de classes e as lutas anticoloniais transformaram os sistemas políticos. Desenvolveram-se para além da igualdade formal/jurídica entre trabalhadores e burgueses. Os governos do sistema liberal começam por ser exclusivamente o “comité executivo dos negócios da burguesia”. O voto censitário[2], racial e masculino era o instrumento evidente dessa “democracia da minoria”. O voto e muitas das liberdades e garantias dos trabalhadores, das mulheres e dos grupos étnicos e nacionais dominados foram conquistados na luta. O mesmo se diz dos direitos sociais, cada vez mais ameaçados pelo capital.

O poder político tem uma autonomia relativa em relação ao sistema capitalista, mas não deixa de ser determinado pelo domínio da sociedade burguesa e pelo poder internacional das potências. A transformação social é tarefa para uma maioria que até pode ter voto, mas tem pouca voz e mecanismos de repressão contra si – agressões militares ou económicas. O domínio do capital financeiro, o imperialismo, é uma poderosa arma contra qualquer passo no sentido dos interesses das trabalhadoras e dos trabalhadores.

O desenvolvimento das forças produtivas pelo capitalismo criou um enorme potencial de desenvolvimento humano. Mas a continuação do capitalismo é uma barreira a esse desenvolvimento. Tragédia ambiental, fomento da xenofobia, bloqueios à libertação sexual e de género, são combates atuais que levados à última consequência exigem uma rutura com a sociedade burguesa.

“Como fanático da valorização do valor” o capitalista “coage sem escrúpulos a humanidade à produção pela produção, portanto, a um desenvolvimento das forças produtivas sociais e à criação de condições de produção materiais que só elas podem formar a base real de uma forma superior de sociedade cujo princípio fundamental é o desenvolvimento pleno e livre de cada indivíduo[3].

A luta por essa forma superior de sociedade, esse moderno sistema dos comuns, é uma tarefa coletiva. E a consciência do desenvolvimento histórico da humanidade, informada pelas ciências, é uma ferramenta fundamental.


 

Imagem: Christian Guthier – We are the 99 percentAlguns direitos reservados.

Notas

[1] Essa adesão ao cristianismo também resultou em mutações do mesmo e no seu controlo político.

[2] Voto limitado de acordo com os rendimentos na capacidade de eleger e ser eleito.

[3] Karl Marx – O Capital. Crítica da Economia Política. Livro 1. Tomo 3. Lisboa: Editorial Avante, 1997. p. 674.

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