A ciência é um investimento

 

Luís Monteiro

Esta semana, o parlamento assistiu a um debate temático, no plenário, sobre Ciência. O debate centrou-se, fundamentalmente, no financiamento da Fundação para a Ciência e Tecnologia, no futuro dos Centros de Investigação e Desenvolvimento e na situação laboral dos investigadores. A primeira conclusão, ainda antes do debate começar, é que já sabíamos que estávamos a falar para um grupo cada vez mais restrito de profissionais ativos.

Os valores das bolsas de FCT não são atualizados desde 2002. Todos os governos até hoje se recusaram a fazê-lo. Os últimos quatro anos significaram um corte de 65% nas bolsas de doutoramento e pós-doutoramento (o que nos transporta para a realidade orçamental de 1994).

Os concursos de investigador FCT responderam, nos últimos anos, a 14% das suas candidaturas, provocando despedimentos coletivos e a descontinuação de linhas de investigação que, dificilmente, serão recuperadas a 100%.

A esmagadora maioria dos trabalhadores científicos em Portugal não tem um contrato de trabalho. O estatuto de bolseiro de investigação serve, hoje, para criar um regime paralelo na relação laboral, onde os cientistas não têm direito a estar ao brigo do código do trabalho e por isso, ficam sem subsídios de desemprego, férias, doença, paternidade.

Dá vontade de perguntar porque é que Portugal nunca apostou numa política científica coesa e continuada, já que todos os dados indicam que os países com as economias mais sólidas apresentam, todos eles, altos níveis de investimento na ciência e tecnologia.

O projeto europeu e os recentes programas de austeridade, tal como estão desenhados, condenam, à priori, as economias periféricas. A concentração de capital nas economias centrais não é um acaso, é fruto de uma política de esvaziamento do tecido produtivo da periferia em detrimento das grandes multinacionais alocadas no centro do continente e nos outros polos de produção mundiais, como a China e os Estados Unidos da América.

Resumindo: a lógica do desinvestimento na ciência acompanha a lógica de desindustrialização progressiva do país e, desde 2008, fruto das políticas austeritárias, intensificou-se esse paradigma. Na lógica imperialista, Portugal é e terá de ser um país de baixos salários, sem capacidade produtiva e com défice de produção científica e tecnológica. Só assim, as economias centrais se mantêm no pódio da tecnologia de ponta e asseguram, com isso, as suas taxas de lucro.

O debate sobre Políticas Científicas, para ser franco, não se pode deixar enovelar nas artimanhas da economia de mercado: por um lado, não pode admitir os cortes sucessivos na ciência com a explicação de que é um custo e não um investimento, por outro deve recusar o paradigma produtivista, onde a ciência não vale pelo conhecimento e pelo desenvolvimento humano e tecnológico mas sim para responder aos anseios imediatos da indústria e nada mais. A importância de uma política pública para a Ciência traz a democracia para o centro da discussão: o conhecimento é um direito – um país livre e democrático é um país informado e que aposta no desenvolvimento e na tecnologia.

Ate hoje, estivemos sempre condenados a aplaudir os cientistas portugueses no estrangeiro. Vale a pena questionar porque é que não estão cá a fazer o que fazem tão bem lá fora.


Imagem: SEL – Fuga dei cervelliAlguns direitos reservados.

 

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