Trabalho escravo não é força de expressão

Alberto Matos

“Brasil queria regulamentar o trabalho escravo”, título bizarro do jornal “Dinheiro Vivo”. Trocando por miúdos, é uma iniciativa de urgência da Bancada Ruralista (latifundiários) no Congresso brasileiro que visa evitar a perda de imóveis sujeitos a confisco nas explorações agrícolas onde se verifique tal prática.

A pressão de vários setores da sociedade fez com que este projeto aberrante fosse retirado da votação. O ator Wagner Moura, embaixador da OIT, declarou: “A nossa definição de trabalho escravo: qualquer sujeito que trabalhe forçado, por dívidas e – é o que caracteriza a escravidão moderna – quem trabalhe em situação degradante e em jornada exaustiva”. Os casos de escravatura são uma constante nas explorações pecuárias (29%), cana-de-açúcar (25%) e nas colheitas (19%), segundo dados da ONG Repórter Brasil.

Quem pensar que se trata de um fenómeno terceiro-mundista, está redondamente enganado. Descontada a dimensão do latifúndio, milhares de imigrantes (romenos, nepaleses, indianos, tailandeses, brasileiros, paquistaneses…) são sujeitos a um regime semelhante nos olivais do Alentejo, nas estufas de Odemira e do Algarve, na apanha da pera no Oeste, do melão e da uva no Ribatejo, da castanha em Trás-os-Montes… (*)

A moderna escravatura alastra como mancha de óleo em Portugal e pela Europa, onde não é raro que as vítimas sejam trabalhadores portugueses. O salário, quando é pago, por vezes não chega para despesas de transporte e alojamento – a velha prática da “dívida na cantina”, usada pelos roceiros em África, após a abolição oficial da escravatura. A isto pode juntar-se a retenção dos documentos de identificação pelos traficantes – que o digam as trabalhadoras domésticas filipinas, escravizadas em Israel ou na Arábia Saudita!

Marx mostrou que, sob o capitalismo, a força de trabalho é “uma mercadoria como qualquer outra”, cujo valor depende do tempo socialmente necessário à produção dos seus meios de subsistência. Na era da globalização capitalista este valor tende a ser nivelado por baixo, até limiares mínimos que ultrapassam fronteiras e ameaçam conquistas de décadas de aguda luta de classes. É a contradição capital-trabalho no seu esplendor.

Não é em vão que o autor de “O Capital” fala de escravidão assalariada. O trabalho escravo só será erradicado com a superação do capitalismo e da inerente alienação do trabalho. Os produtores e as produtoras só serão homens e mulheres livres quando o trabalho deixar de ser constrangimento para se tornar um instrumento de realização pessoal e social.


(*) – Sobe brevemente a plenário o Projeto de Lei n.º 55/XIII do BE que “combate o trabalho forçado e outras formas de exploração laboral”, chumbado em Julho 2015 pela velha maioria PSD/CDS. O diploma preconiza a responsabilização de toda a cadeia de contratação envolvida neste tipo de crimes, desde o engajador de mão-de-obra até ao dono da terra ou da obra, afinal os principais beneficiários do esquema de sobreexploração.

Imagem: Jean-Marc Rosier – Vendangeurs Beaumes-de-Venise in Vaucluse, FranceCC BY-SA 3.0. A fotografia desta vindima em França não corresponde necessariamente à escratura moderna, o seu objetivo é mostrar o quão indistintas à primeira vista as situações do moderno trabalho escravo podem ser.

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